O Ministério Público de Santa Catarina recomendou que a Prefeitura de São José vete 32 emendas que propõem alterações no Plano Diretor da cidade. Segundo o órgão, essas emendas são consideradas inconstitucionais e podem comprometer a legalidade do planejamento urbano municipal. Em uma ação preventiva, o MP alertou que as alterações contrariam princípios fundamentais da Constituição e, portanto, devem ser barradas.
Ministério Público de SC recomenda veto a 32 emendas no Plano Diretor de São José
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