Na última terça-feira (27), o procurador-geral de Justiça Sandro José Neis foi à Alesc apresentar o relatório sobre a atuação do Ministério Público de SC em 2017. É uma prestação de contas anual. O balanço aponta, por exemplo, que no ano passado foram propostas 1.659 ações penais de repressão à sonegação fiscal, com incremento de R$ 153,7 milhões na arrecadação do Estado. Em conversa com a coluna, Neis falou também sobre o que foi realizado em 2018 e o trabalho de combate à corrupção.
No relatório anual entregue à Alesc, o MP-SC destacou a atuação contra a corrupção, em termos preventivos e repressivos. Como avançar ainda mais nesse sentido?
Sandro José Neis – Defendemos, primeiro, que a corrupção deve ser tratada como prioridade pelo Ministério Público. Estamos no terceiro ano de planejamento com esse tema sendo considerado de primeira grandeza. Ficamos muito satisfeitos com o anúncio de instalação da controladoria no âmbito do Poder Executivo estadual, aliás uma recomendação do MP-SC. Temos diversas parcerias com o objetivo de fortalecer a transparência nos municípios de SC, que são os mais transparentes do país mas ainda precisam avançar.
Como avalia a indicação de Sérgio Moro para o ministério da Justiça e o impacto para a Operação Lava Jato?
Sandro José Neis – É sempre importante que um cargo dessa relevância seja ocupado por alguém que conheça profundamente o sistema em que ele está inserido. O juiz e futuro ministro Sérgio Moro é um homem que já demonstrou conhecimento e coragem no enfrentamento das questões que são colocadas à sua avaliação e torcemos muito para que dê certo. Que ele tenha viabilidade política para fazer esse trabalho! A Operação Lava Jato passa por várias instituições, como a PF, Ministério Público Federal, os MPs dos Estados, Justiça, tribunais superiores. O Brasil não precisa de heróis, e sim de instituições fortes.
Como o MP-SC pode contribuir com a gestão do governador eleito Carlos Moisés?
Sandro José Neis – Temos dados abrangentes sobre os quais aplicamos inteligência artificial e formamos painéis de dados. E esses dados foram colocados à disposição do futuro governador e de sua equipe de transição. Com base nesses elementos, informações sólidas que indicam as principais demandas, poderão ser tomadas decisões com maior segurança e embasamento técnico.
O que considera relevante destacar sobre o trabalho do MP-SC?
Sandro José Neis – A atuação deve ser, cada vez, preventiva. O crescimento da instituição não passa necessariamente pelo aumento da judicialização. Na saúde, por exemplo, tivemos uma grande conquista. Talvez o grande diferencial nos últimos anos tenha sido a aprovação do projeto de lei, sugerido pelo MP-SC, para que todas as listas de espera do SUS fossem publicizadas. Em novembro de 2017 o site entrou no ar e já tivemos mais de 1,3 milhão de consultas. Com a ferramenta, todo cidadão pode saber sua expectativa de atendimento. A iniciativa não tem só viés de prestação de serviços, também é de combate à corrupção: a partir da transparência, aumentamos o controle pela sociedade. Além disso, a partir do portal estamos criando painéis de análise de dados que indicam as áreas de atuação prioritárias por região, cidades, bairros e unidades de saúde. Subsidiam o poder público.