A licença parental compartilhada faz parte de um projeto que está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrará em votação após o recesso parlamentar.
Licença parental compartilhada iguala o tempo de licença para homens e mulheres. – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/NDO projeto é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera parte do artigo 7º da Constituição Federal. A ideia é determinar “licença parental compartilhada pelos genitores ou pelos que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 180 dias”.
Ou seja, há possibilidade de dividir os dias de licença maternidade entre os pais da criança. O projeto também aumenta a licença de 120 dias para 180 dias. Pelo texto do projeto o direito também se estenderá no caso de adoção.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirLeia também:
- Especialista fala sobre os desafios das mulheres após período de licença maternidade
- PEC que destina emendas direto para Estados e municípios é publicada no Diário Oficial
Hoje, as gestantes possuem licença-maternidade de 120 dias e a licença-paternidade possui prazo de cinco dias.
A autora do projeto, a senadora Eliziane Gama (do Cidadania-MA), destaca que a lei atual expressa o conceito superado de que a responsabilidade pelo cuidado do bebê é principalmente da mulher. Para ela, a lei atual cria uma diferença injusta entre os gêneros no mercado de trabalho.