Deputados aprovaram por unanimidade um projeto que obriga o Estado a usar 30% da arrecadação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a manutenção das rodovias.
O projeto altera a Lei 17.378/2017, que estabelece a obrigatoriedade de no mínimo 10% da arrecadação do IPVA pertencente a Santa Catarina na manutenção e conservação da malha viária estadual.
O PL ainda precisa ser sansionado pelo governador Carlos Moisés.
Veja a reportagem do ND Notícias.
