O projeto de lei que cria áreas para cães em praias de Florianópolis e que deveria ser votado novamente nesta segunda-feira (18) vai voltar para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Vereadores, onde terá mais 30 dias para tramitar.
Cães passeiam sem tutor na praia de Canasvieiras, em Florianópolis – Flavio Tin/NDEmbora tenha sido aprovado em primeira votação, na última quinta-feira (14), a segunda votação não ocorreu porque a própria autora – a vereadora Maria da Graça Dutra (MDB) – o retirou da pauta, alegando “fatos novos”. Essa é uma medida regimental que permite que o projeto possa voltar à comissão de origem, no caso a CCJ, mesmo que não haja emendas. A vereadora tem sete dias para fazer esse encaminhamento.
Em entrevista ao ND, a parlamentar disse que já havia combinado com o vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), relator desse projeto na CCJ, de incluir algumas das sugestões dele quando a lei fosse regulamentada. “Em vez da regulamentação, achei melhor que voltasse para a CCJ para incluir essas sugestões como emendas”, afirma Maria da Graça.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirCom o retorno à comissão, o projeto também poderá receber emendas de outras comissões da Câmara se assim for definido na CCJ, e não há prazo determinado para que ele volte à sessão plenária para votação.
Conselho Veterinário é contra
O tema é polêmico. Para o CRMV-SC (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina), a iniciativa não é bem vista por conta dos riscos de doenças para os animais e para as pessoas, que incluem verminoses, micoses, acarioses (sarna), infecções por “bicho geográfico” (larva migrans cutânea) e viroses que podem ter a transmissão potencializada pelo ambiente de praia.
Conforme o presidente do Conselho, Marcos Vinícius de Oliveira Neves, outro motivo é o bem-estar animal, já que algumas raças são mais sensíveis a problemas oftalmológicos e dermatológicos, otites, desidratação e insolação. Para Marcos, o legislativo ignorou as justificativas técnicas do CRMV-SC e não levou em conta que os tratamentos para as doenças citadas geram custos desnecessários para os donos de animais e para o SUS (Sistema único de Saúde).
Projeto que prevê áreas reservadas para cães em praias não tem prazo para segunda votação na Câmara de Vereadores de Florianópolis – Flavio Tin/NDOutro órgão que emitiu parecer contrário à liberação de acesso aos cães à praia foi o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) da Vigilância Sanitária municipal. Segundo o gerente do órgão, André Grippa, as praias são focos de infecção humana por parasitas intestinais, tanto através da água, quanto do solo. “Os cães domésticos contribuem para a contaminação da areia que podem transmitir doenças, principalmente em crianças e idosos, como por exemplo, lesões na pele, fraquezas, comprometimento hepático, pulmonar e ocular, e até mesmo a raiva humana”, cita no parecer.
Portanto, para os animais terem acesso à praia a gerência de Controle e Zoonoses sugere que é preciso seguir algumas recomendações. Entre elas, o tutor dos animais deve estar de posse da carteira de vacinação, cães no cio são proibidos, os animais devem estar vacinados e desverminados com identificação no colarinho em todos os momentos. A área destinada aos animais precisa estar cercada e não pode estar localizada em área de circulação dos demais banhistas. Tudo isso reduziria os riscos de problemas de saúde.
Na opinião de Fabrícia Costa, diretora do Dibea (Diretoria do Bem-Estar Animal), em Florianópolis, a lei tem um lado positivo por determinar áreas específicas para as pessoas levarem seus cães. “Hoje, mesmo havendo lei que proíbe, as pessoas continuam levando seus cães à praia, então se houver uma regulamentação, elas vão poder fazer isso apenas nas áreas determinadas, sem incomodar outras pessoas que não gostam de animais na praia”, analisa.
Mesmo com o retorno do projeto à CCJ, a vereadora Maria da Graça acredita que ele será aprovado em algum momento. “É difícil sacudir esse ranço. Florianópolis é a cidade em que nada pode, até empreendedores dizem isso”, aponta. “Quando defendi a castração dos animais, em 2005, também foram contra, diziam que as clínicas veterinárias iam falir. Mais adiante foi o mesmo com a proibição das carroças. A cidadania plena ainda está por construir”, defende a parlamentar.
Riscos à saúde
Entre os riscos apontados por especialistas do Conselho de Medicina Veterinária do Estado e do Centro de Controle de Zoonoses municipal, estão:
- Para as pessoas e animais:
– verminoses
– micoses
– acarioses (sarna)
– infecções por “bicho geográfico” (larva migrans cutânea)
– viroses - Para os animais:
– problemas oftalmológicos e dermatológicos
– otites
– desidratação e insolação - Para as pessoas:
– parasitas intestinais
– fraquezas
– comprometimento hepático, pulmonar e ocular
– raiva humana