O ND acompanhou os problemas judiciais dos beach clubs de Jurerê Internacional e defendeu que houvesse um retorno mais consistente da atividade para a cidade, desde que assegurada a preservação ambiental.
Hoje, Florianópolis tem nos clubes de praia mais um grande atrativo turístico que atrai milhares de pessoas a cada temporada de verão, por causa dos eventos ali realizados. A defesa de sua manutenção foi uma das principais bandeiras do jornal nesta década.
Beach clubs são um grande atrativo de Florianópolis, que atraem milhares de turistas – Marcelo Flebe/RICTVEm dezembro de 2013, quatro beach clubs do Norte da Ilha tiveram suspensas as licenças de funcionamento pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre.
A alegação, baseada em ação dos moradores, era de que eles estavam instalados em APPs (Áreas de preservação permanente) em Jurerê Internacional, causavam poluição sonora e tomavam conta das passarelas de acesso à praia.
Começava aí uma queda de braço entre a associação de moradores do bairro, que alegava que os estabelecimentos ocupavam indevidamente a faixa de areia, e o grupo Habitasul, proprietário dos imóveis.
Em editorial, o ND defendeu o funcionamento dos beach clubs por entender que a cidade estava às vésperas de uma grande temporada turística e que impedir o seu funcionamento equivalia a jogar no lixo os milhões investidos pelos empresários do setor. Além disso, havia uma negociação em andamento para ajustar o funcionamento das casas.
Um dos cinco beach clubs em Jurerê Internacional alvos da Justiça Federal, que chegou a determinar a demolição e suspender as licenças – Eduardo Valente/Arquivo/NDO jornal também pregava equilíbrio e bom senso no sentido de respeitar a questão ambiental sem prejudicar o turismo local. Estimava-se que os empreendimentos geravam mais de 1 mil empregos diretos e indiretos e geravam R$ 5,5 milhões em arrecadação de impostos.
Entraves ambientais
Em novo editorial (desta vez de página inteira) na edição de 21 de junho de 2016, o ND culpava os entraves ambientais pelas dificuldades de Florianópolis assumir a condição de um dos destinos turísticos mais importantes do país.
Além de prejudicar os empresários do setor, o rigor da Justiça causava insegurança jurídica, inibindo futuros investimentos na cidade. Os beach clubs, dizia o jornal, ajudam a dar emprego e renda a um grande número de pessoas e também divulga o nome da capital catarinense em outros Estados e países.
Se houve excessos, que os culpados fossem penalizados, mas o ideal seria buscar uma conciliação que atendesse os interesses de todos.
LINHA DO TEMPO
Década de 1990 – Os beach clubs iniciam suas atividades em Jurerê Internacional.
2005 – Clubes de praia firmam um acordo com a União e o Ministério Público Federal no qual a Habitasul se compromete a realizar um plano de recuperação de áreas degradadas no loteamento com o intuito de manter as estruturas em operação.
2008 – Associação de Moradores de Jurerê Internacional e MPF entram com ação civil pública por causa do barulho, dos transtornos causados pelas festas e pela suspeita de ocupação de área de marinha.
2012 – Laudo do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) mostra que os terrenos estavam em área de marinha ou em APP, dando início a uma longa disputa judicial.
Dezembro de 2013 – Em plena semana de Natal, a Justiça interdita e depois libera o funcionamento dos beach clubs no Norte da Ilha. O trade turístico emite nota repudiando o fechamento dos estabelecimentos.
Março de 2014 – Situação legal dos beach clubs permanecia sem solução. Associação de Moradores de Jurerê Internacional não aceita uma proposta de compensação ambiental feita pelo grupo Habitasul.
Junho de 2016 – TRF4 suspende a demolição solicitada de cinco estabelecimentos em Jurerê Internacional, por entender que o cumprimento imediato da sentença poderia trazer perdas irreparáveis aos investidores. Havia uma perspectiva de solução negociada entre as partes.
Dezembro de 2016 – Obra do Café de La Musique é embargada pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) sob a alegação de que a cobertura metálica não tinha licença para ser construída.
Junho de 2017 – Operação Moeda Verde, que investiga pagamento de propinas para obter licenças ambientais, alcança cinco beach clubs e um hotel em Jurerê, o que leva a Justiça Federal a pedir a demolição de todos eles, além de condenar 16 pessoas e quatro empresas do ramo.
Agosto de 2017 – Depois de derrubar uma liminar dos beach clubs, TRF4 volta a autorizar demolição das estruturas situadas em APPs.
Outubro de 2017 – Por decisão unânime dos juízes, o TRF4 garante operação dos beach clubs e determina que ampliações feitas a partir de 2005 devem ser demolidas.