Justiça Eleitoral: 80 anos a serviço da democracia

Neste mês de junho, celebramos um marco fundamental para a democracia brasileira: os 80 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral. Em 1945, com o fim do Estado Novo, foi publicado um novo Código Eleitoral, o qual reestabelece o direito ao voto direto e secreto e reorganiza os órgãos da Justiça Eleitoral, extintos desde 1937. Essa medida foi decisiva para a redemocratização do país e para a consolidação de uma sociedade mais representativa e plural.

A nova legislação também trouxe avanços importantes: reduziu para 18 anos a idade mínima para votar e modernizou o registro dos partidos políticos, fortalecendo o sistema eleitoral. Reinstalado em 1º de junho daquele ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou com urgência sua missão de coordenar a organização das eleições no nosso país.

Em Santa Catarina, o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) foi reativado no dia 7 de junho de 1945, em sessão solene no Palácio da Justiça – sede do Poder Judiciário –, em Florianópolis. Poucos dias depois, dividia o estado em 34 zonas eleitorais, abrangendo todo o território catarinense – número que hoje chega a 100.

Desde então, a Justiça Eleitoral evoluiu junto com a democracia brasileira. Santa Catarina, inclusive, ocupa papel de destaque nesse processo. Por exemplo, em 31 de março de 1991, foi aqui realizada a primeira votação eletrônica oficial da América Latina, durante o plebiscito que resultou na emancipação do então distrito de Cocal, hoje município de Cocal do Sul. Com 42 computadores adaptados, tornou-se um momento histórico que contribuiu com a criação da urna eletrônica, implantada nacionalmente a partir de 1996.

Esses marcos estão preservados no Centro de Memória do TRE-SC, onde é possível conhecer documentos, materiais e equipamentos que testemunham as transformações do processo eleitoral ao longo das décadas.

E a inovação não para. Ferramentas como o QR Tot – sistema que permite ao eleitor, com o seu smartphone, verificar a correspondência entre os votos apurados e o resultado oficial – são exemplos do compromisso da Justiça Eleitoral catarinense com a transparência e com a participação cidadã.

Celebrar os 80 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral é reafirmar o valor da democracia, da confiança pública e da construção coletiva para um país mais justo e representativo.