Transparência nos preços é dever, não favor

A confirmação da combinação de preços entre postos de combustíveis na Grande Florianópolis, conforme investigação conduzida pelo Procon/SC, expõe um comportamento comercial grave e lesivo ao consumidor.

Não se trata de uma suspeita infundada, tampouco de uma coincidência isolada: os indícios são claros e documentados, de acordo com o órgão estadual. A prática impõe ao consumidor aumentos injustificados, sem amparo técnico ou explicação plausível.

A reação do Procon/SC diante desse cenário merece ser reconhecida e valorizada. A nova postura adotada pelo órgão — que agora amplia sua atuação para além da verificação da qualidade dos combustíveis, entrando também no mérito dos preços praticados — é um avanço institucional importante. Fiscalizar não é apenas garantir que o produto chegue limpo à bomba, mas também que o preço cobrado por ele seja construído de forma justa e transparente.

A decisão de apresentar os resultados da investigação no 1º Congresso Internacional Procon Santa Catarina demonstra o compromisso com a publicidade dos atos administrativos e com o diálogo interinstitucional. O envolvimento de entidades como a Fazenda Estadual, o Ministério Público e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) fortalece o processo e aumenta sua credibilidade.

É lamentável, porém, que parte do setor de combustíveis ainda insista em tratar o consumidor com descaso. Quando todos aumentam seus preços ao mesmo tempo, sem justificativas consistentes, o que se vê é uma clara tentativa de induzir o mercado a aceitar imposições disfarçadas de flutuação natural. Isso não é livre mercado, é manipulação.

Os órgãos de defesa do consumidor não são obstáculos ao crescimento, mas garantidores de um ambiente saudável, onde empresas competem com ética e o consumidor tem o direito de escolher — e entender o que está pagando.

A mudança de postura do Procon/SC é bem-vinda e necessária. Que sirva de exemplo: o tempo das respostas genéricas acabou. O órgão de defesa do consumidor deixa claro que exigir transparência e respeito não é exceção. Agora é regra.