‘A reeleição é um câncer no Brasil’, anota pré-candidato Ralf Zimmer

O advogado e defensor público Ralf Zimmer, pré-candidato do Pros, foi mais um dos convidados da série de entrevista com os pré-candidatos ao governo do Estado de Santa Catarina pelo Grupo ND, no programa “Conexão ND Voto+” que vai ao ar, às 22h30, pela Record News.

Durante a entrevista, Ralf Zimmer falou sobre seus planos para o Estado e assumiu o compromisso de não tentar a reeleição caso seja eleito. O defensor público fez duras críticas ao governo atual e anunciou que o partido entrará com uma ação para impugnar a candidatura à reeleição do atual governador.

Como surgiu essa possibilidade da candidatura? Qual foi o convite?

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O convite veio do presidente do partido, Jefferson Rocha, no Estado. O Pros nacional passou recentemente por uma reformulação aliando-se mais à direita. E tem uma proposta inovadora, séria, de fazer política às claras. E procurou Santa Catarina, evidentemente, para criar uma nova diretoria alinhada com a diretoria nacional. Jefferson Rocha me convidou para ser vice-presidente para compor a diretoria e para trabalhar a pré-candidatura ao governo do Estado.

O senhor se considera preparado para governar Santa Catarina?

Eu me considero preparado, modéstia à parte. Tive uma experiência já de gestão em nível estadual quando tive a oportunidade de ser defensor-geral do Estado de 2016 a março de 2018. Naquela oportunidade, por iniciativa de lei e com autonomia, conseguimos na nossa gestão reduzir custeio, mais que dobrar o alcance de serviços na ponta, institui uma série de medidas de transparência e, de quebra, por meio da Assembleia Legislativa, valorizar toda a categoria, desde os servidores aos membros, aprovando leis importantes de nossa iniciativa na Casa Legislativa e isso nos deu uma tarimba por um lado. Por outro, eu também venho de uma família que é ligada à iniciativa privada. Trabalhei muito tempo na iniciativa privada. Sou um aficionado por estudar modelos de negócio público e privado, cursei a Escola Nacional de Administração, pós-graduação em gestão pública avançada. Então tive oportunidade de conhecer a teoria e a prática e ter tido êxito. Evidente que é muito mais complexo governar o Estado, mas a pergunta vem muito a calhar porque o Pros vai querer aumentar, e muito, o nível do debate à sucessão em Santa Catarina. Sabemos que a lei eleitoral exige de antemão que seja apresentado na Justiça Eleitoral um plano de governo dos pré-candidatos.

O que o senhor tem de novidade, de proposta para o povo de Santa Catarina?

Oitenta e cinco por cento do que é arrecadado, a cada R$ 100 que é arrecadado em Santa Catarina, vai para despesa corrente líquida: pagar funcionalismo, pagar aluguel, pagar contratos milionários com empresas terceirizadas e o serviço mal chegando na ponta. Então o que nós vamos fazer? Nós vamos fazer uma reforma para inserir Santa Catarina no século 21. Santa Catarina hoje é uma Ferrari com chassi de Variant por conta do governo do Estado. Diversos prédios subaproveitados que não atendem ao público, que não tem o controle efetivo de produtividade do servidor e que encarece o erário. Fazendo essa reforma com as novas tecnologias, com o teletrabalho, com videoconferência, levando serviço à ponta. Nós vamos conseguir reduzir o tamanho da propriedade subutilizada do governo do Estado para atender quem mais precisa. E eu quero aproveitar esse gancho que aí passa a ser a prioridade número um do Pros, cuidar do cidadão coisa que esse governo não tem cuidado. Aliás, muitos nos últimos 20 anos não cuidaram da saúde. Nós estamos hoje com o Hospital Regional de Chapecó à beira da falência. São Miguel do Oeste na mesma situação. Em Joinville, o Hospital São José está arrebentado. Na frente da Casa d’Agronômica, na frente da casa do governador, o Hospital infantil está com esgoto estourando dentro da instalação. Sabe qual é o nosso primeiro projeto? O Palácio de Buckingham, onde vive a rainha da Inglaterra, é apenas um terço maior do que o mausoléu faraônico que é a Casa d´Agronômica com 50 mil metros. Nós temos um pré-projeto, vamos protocolar no primeiro dia de governo, para desafetar a Casa d´Agronômica, tirar a finalidade dela de ser a residência oficial do governo. Para pôr, por meio de lei, a disposição de uma parceria público-privada com iniciativa privada e lá construir um hospital de referência para todo o Estado. Com isso, esses aviões do Corpo de Bombeiros que andam levando o governador para interesse pessoal, vão trazer você, que está em Concórdia, que está em Itapiranga, que está em Tubarão, para vir para onde hoje se toca violão e se toma cerveja, a custa do contribuinte, que é a Casa d´Agronômica. Então lá vai ser um hospital com a iniciativa privada de referência.

O governador vai morar onde? Na praia?

Governador, como todo funcionário público, é assalariado. Se ele não tem casa, ele vai pagar aluguel. O governador do Estado é o primeiro servidor público. Ele não é o primeiro privilegiado. Se quiser morar na praia, se ele quiser morar em Coqueiros, se ele quiser morar na Trindade, ele tem um excelente salário, um cartão corporativo, ele vai alugar e vai morar. Eu, particularmente, quero voltar a morar, onde morei muitos anos, que é no Morro do Céu.

Em relação ao Plano 1000, que é outra das marcas do governo com o repasse de recursos para as prefeituras. Há uma alegação de que essa seria uma estratégia por falta de projetos. Qual é a avaliação que o senhor faz em relação ao plano?

Olha, esse governo aí eu não pessoalizo a questão, não tenho nada pessoal contra o governador, pelo contrário, mas esse governo namorou com o amadorismo e com a bandalheira e casou, de papel passado, com a ilegalidade. Esse plano é um engodo. O próprio Tribunal de Contas já respondeu, não quis abrir tomada de contas, mas acabou confirmando no seu estudo técnico que a gente já havia colocado no Pros. Como é que se faz promessa com uma conta que não foi aberta? É um cheque que está sendo passado, uma conta que não foi aberta. O orçamento do Estado, dos próximos cinco anos, vai ser votado no ano que vem na Assembleia Legislativa pelos deputados que vierem a ser eleitos, pelo governador que vai sancionar a lei, que vir a ser eleito. Como esse governo não tem uma visão regional, aliás não consegue enxergar que na frente da casa onde mora o Hospital Infantil está arrebentado, e não tem uma estrutura partidária, tem sede por poder, está comprando a luz do dia, prefeitos. Aliciando, assediando, prometendo pagar agora uma conta que se quer abriu e desequilibrando a rotina administrativa. Ficou três anos tocando a bola de lado, não sabendo para onde ia, e agora jogam vultosos valores aos prefeitos em troca de apoio. Isso está tendo um estudo já no corpo jurídico do Pros e pode caracterizar o delito de concussão, exigir vantagem indevida. O que se é devido fazer o repasse faça-se o repasse. Nós temos áudios aqui de um prefeito do Norte do Estado que assinou carta de apoio e depois foi na rádio dizer “eu tive que assinar senão não vinha o recurso”.

Mas o senhor falou em ilegalidades. O senhor foi o autor do pedido de impeachment do governador, portanto o senhor já tem uma posição de oposição a ele desde o início da administração. Que ilegalidade é essa afinal?

Primeiro, o Plano 1000 está passando cheque, seria como se a pessoa chegasse no supermercado e dissesse o seguinte: eu fui no banco, o gerente disse que ano que vem vai abrir uma conta para mim, eu vou te passar um cheque aqui na folha do caderno, vou fazer meu rancho, e aí se o senhor me vender agora, no ano que vem, quando abrir a conta, eu pago. Alguém vai conseguir fazer uma compra dessa no supermercado? Não vai. É o que o governador está fazendo. Ele está trabalhando com uma lei orçamentária, o cheque que só vai ser aberto ano que vem. Uma conversa fiada para cima dos prefeitos. Porque, se há uma rotina administrativa, o governador do Estado não pode no último ano destoar dessa rotina para se autopromover com o dinheiro público. Isso os Tribunais Regionais não têm aceitado. Então essa impugnação vai ter, da chapa do senhor Carlos Moisés, porque a legitimidade para impugnar chama-se ação de investigação judicial eleitoral, é do Ministério Público ou do partido político. E o Pros, a partir de 5 de agosto, já tem material. Isso é certo como dois mais dois são quatro: vai ser impugnado por ter que jogar dentro das regras do jogo. Quem não respeita as regras do jogo tem que ser punido.

O Pros vai apresentar essa ação?

Vai apresentar, já está minutada, estamos recebendo provas que vêm até de partidos historicamente adversários. PP, MDB estão nos mandando diariamente provas desse desequilíbrio indevido, dessa compra, desse assédio aos prefeitos em troca de apoio para desequilibrar o pleito eleitoral.

Quais são os maiores problemas de Santa Catarina do ponto de vista do interesse da população?

Primeiro, no que concerne ao serviço público, chegar na população. Segundo, a carga tributária altíssima para o setor produtivo. O setor produtivo nosso, se a gente diminuir a estrutura, investir que o serviço chegue na ponta com as tecnologias, teletrabalho, 5G que o governo federal está trazendo para cá. Nós vamos conseguir diminuir prédios locados, subutilizados, vamos conseguir diminuir contratos com empresa terceirizada que paga R$ 1 mil numa faxineira na ponta e ganha R$ 5 mil nas costas. Nós vamos conseguir diminuir isso e aí, como permite a Lei de Responsabilidade Fiscal, nós vamos conseguir um passo seguinte que é buscar reduzir a tributação para fomentar a economia e o emprego. E garantir que quem produz primeiro não seja assaltado. Praticamente ele tem um ICMS que beira um assalto ao setor produtivo, aí depois faz média mandando dinheiro para prefeito, mas empobrece quem produz. Vamos investir nos hospitais, pois esse governo não tem noção mínima regional, nós vamos botar dinheiro sim e incentivar os hospitais. Joinville, Chapecó, Criciúma e todas as regiões que estão abandonadas. E na educação, acompanhar mais de perto com carinho a questão dos contratos.

Candidato, problema crônico do Estado que foi falado por todos os candidatos. Santa Catarina recolhe mais de R$ 80 bilhões, recebe 10% no máximo de verba vinculada e, mesmo assim, não é para investimento em infraestrutura. Como resolver esse problema?

Primeiramente, respeitando o presidente que vier a ser eleito. Ao contrário do que foi feito na atual gestão, que foi eleito um número em Santa Catarina. Tivesse um 17 nas costas de qualquer cidadão teria sido eleito governador. E um número que, quando apareceu uma pessoa, primeira oportunidade traiu quem lhe trouxe a reboque. Então, primeiro respeitar a vontade da população: quem for eleito presidente para ter uma boa relação. A segunda situação é o seguinte: assumir compromisso de ir à reeleição. A reeleição é um câncer no Brasil. Grupos que se formam ao redor das benesses do governo de plantão não querem mais largar e aí se perde foco e coragem no que precisa ser feito, pensando sempre no dia seguinte, se resolver hoje. Mas isso passaria por uma emenda da Constituição da República, isso pode ser feito uma declaração em cartório de compromisso. Mas coloquei em ato na primeira reunião com o conselho. Não sou candidato à reeleição. Esse compromisso de não reeleição vai poder unir, dar uma voz, vamos trabalhar todo mundo para Santa Catarina, esquerda, direita, centro, e trazer recursos.

No discurso que o senhor vem fazendo desde que o nome foi lançado diz que está apoiando a reeleição do presidente Bolsonaro. O senador Esperidião Amin disse que só ele e o senador Jorginho Mello que apoiam o Bolsonaro. Pelo jeito tem três então em Santa Catarina, é isso?

Quando o novo Pros, a nova diretoria, assumiu e veio montar a diretoria de Santa Catarina, a premissa posta é o apoio à reeleição de Jair Bolsonaro. Foi formada uma diretoria com DNA bolsonarista na atual diretoria do Pros. Agora nós estamos num impasse a ser resolvido pela diretoria também, porque o Pros nacional acabou lançando Pablo Marçal como pré-candidato a presidente da República e ele vai vir aqui para Santa Catarina no dia 28 de maio e nós vamos conversar, democraticamente, com a diretoria para ver como vamos equacionar essa questão.

E em relação à questão de privatizações, em relação às estatais, alguma perspectiva de mudanças nesse cenário?

A primeira coisa num estado democrático de direito é respeitar a Constituição da República e a legalidade. Então eu não vou prometer aqui aventura com estatais, mas o governo do Pros, as estatais, por exemplo, vão respeitar o marco legal de 2020 da Lei de Saneamento. De onde acabou os convênios com a Casan, com as empresas de água pública ter que ter processo licitatório. Se a Casan vencer, ótimo. Se a empresa A ou B vencer sem problemas, não temos ligação alguma com empresa alguma. O que não dá é para acontecer o que está acontecendo em Santa Catarina. E o governo do Estado está usando a Casan para fazer política. A primeira coisa a gente tem que voltar a respeitar é a legalidade em Santa Catarina. Não está no norte do Pros a questão de privatização, hoje não está, mas a gente vai voltar a caminhar na legalidade da transparência. O que não pode também é a Celesc dividir lucros milionários para meia dúzia de diretores. E não tem uma política que se tem séria em outras estatais ou semiestatais de valorizar o servidor do piso. O que não dá é para ter “pacotaço” de final do ano de privilégios para amigos do rei. Estatal tem que trabalhar de forma transparente e mostrando resultado e com metas.