Abrasel/SC comemora redução do ICMS sobre as refeições fora do lar

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (3) o projeto do governo do Estado que reduz a alíquota do ICMS – de 7% para 3,2% – dos alimentos. O resultado foi comemorado pela Abrasel/SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

“Não fosse a atuação firme e determinada da Abrasel, o governo estadual não teria cedido. Foi uma importante conquista para o setor, que corrige uma injustiça tributária ao equiparar a carga de ICMS dos alimentos nas refeições fora do lar à média nacional”, comenta Raphael Dabdab, presidente da entidade.

A entidade vinha fazendo campanhas, nos últimos dois anos, para sensibilizar Executivo e Legislativo pela diminuição da carga tributária. Em manifestação divulgada logo após o resultado da votação, a Abrasel/SC também agradeceu aos deputados Bruno Souza (Novo) e João Amin (PP), que elaboraram uma emenda para que ocorresse também a equiparação dos atuais 25% de ICMS pagos em SC aos 3,2% pagos no Paraná nos vinhos, espumantes e bebidas destiladas. Citou ainda os deputados Sargento Lima (PL) e Jessé Lopes (PL), que a defenderam efusivamente.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

A Abrasel reforçou que vai continuar trabalhando para equiparar também a tributação dos vinhos, espumantes e destilados ao imposto cobrado pelo Estado vizinho, junto aos deputados, Executivo e pré-candidatos a governador.

“O grande destaque desta votação é o leite, como defendemos desde o começo. A redução do imposto e a inclusão do item na cesta básica beneficia toda a cadeia produtiva, desde pequenos produtores, até a indústria leiteira”, afirmou o presidente da Facisc, Sergio Rodrigues Alves.

“A Facisc é contra qualquer aumento de imposto, em qualquer área. Apoiamos iniciativas para a a redução das alíquotas do ICMS Estadual, pois gera competitividade e garante o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina. Ainda temos que esperar a votação em segundo turno para ver o que mais mudará, mas de antemão já vemos como positiva a votação em primeiro turno”, disse.