Aprovação do ICMS na Comissão de Finanças da Alesc recebe críticas da Abrasel-SC

Presidente Raphael Dabdab considerou "absurda e ilegal" a decisão do presidente Marcos Vieira

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O presidente da Abrasel-SC, Raphael Dabdab, criticou com veemência a decisão do presidente da Comissão de Finanças da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Marcos Vieira, acusando-o de abuso de poder e de prática ilegal na aprovação do projeto que trata da polêmica carga tributária sobre leite, farinha de trigo e bebidas destiladas.

Vieira alegou que cumpria acordo de líderes – Foto: AlescPolVieira alegou que cumpria acordo de líderes – Foto: AlescPol

“O que ocorreu hoje foi um grande absurdo, uma decisão nada republicana”, declarou Dabdab. Foi um desrespeito à cidadania catarinense, não só contra o Regimento Interno da Assembleia, o que é praticado pelo presidente da Comissão de Finanças.

Lamentando que o presidente Marcos Vieira tenha aceito a imposição de Carlos Moisés e de Paulo Eli, ele acrescentou: “cumprir um ato do governador e do secretário da Fazenda é uma afronta a lei, pela flagrante ilegalidade. Chega a ser um ato criminoso. Um acordo de líderes, regra não escrita, não pode prevalecer sobre o Regimento Interno da Assembleia”, completou.

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