Ação judicial adia primeira reunião da CPI do Transporte Coletivo de Blumenau

A primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo de Blumenau foi adiada. Inicialmente marcada para a tarde desta segunda-feira (12), o encontro foi transferido para quarta-feira (14), às 13h30.

O motivo é uma ação judicial que questiona o parecer elaborado pela Procuradoria Jurídica, na parte que trata da composição dos membros da comissão.

Originalmente, a CPI foi formada com a participação de Carlos Wagner (PSL), que protocolou o requerimento; Marcelo Lanzarin (Podemos), líder do governo na Câmara; e Alexandre Matias (PSDB), que compõe a base governista.

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Alemão, no entanto, questionou a vaga dada ao PSDB e afirmou que a Mesa Diretora da Câmara fixou duas vagas para a maioria e ignorou a vaga da minoria.

O vereador teria usado como base o regimento interno da Câmara para defender o entendimento. Conforme o parlamentar, ele já tem uma vaga garantida por ser o proponente. A outra vaga deveria ser dada a um dos partidos menores, mas no entendimento de Alemão, a mesa considerou este critério dentro da vaga dada ao proponente.

Já o vereador Matias foi incluído pelo critério da proporcionalidade, já que o partido dele teria vaga garantida pela quantidade de vereadores.

Diante da divergência, alguns parlamentares entraram com uma ação judicial questionando o parecer da Procuradoria e pedindo a alteração da composição dos membros da CPI, mas até o início da tarde desta segunda-feira (12) ainda não havia uma decisão.

Alvo da investigação

Os parlamentares vão investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo da cidade, entre a prefeitura e a empresa Blumob. O pedido para instalação da CPI foi protocolado no último dia 10 de junho e recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara nesta semana.

Entre as supostas irregularidades apontadas no requerimento que pediu a abertura da CPI estão o descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, os subsídios financeiros realizados pela prefeitura à Blumob, as inconsistências no percentual de operação do serviço e o descumprimento do contrato em relação a obrigação de construção da garagem.