O candidato ao Senado pelo PSOL Afrânio Boppré entrou com ação no TRE, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para impugnar a candidatura a senador de Jorge Seif Júnior, do PL. Afrânio alega que Seif não cumpriu a exigência de desincompatibilização do cargo de secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Jorge Seif Junior é acusado de não ter se desincompatibilizado do cargo de Secretário Nacional da Pesca. Ele é candidato ao senado na chapa encabeçada por Jorginho Mello como candidato ao Governo- Foto: Leo Munhoz/NDMesmo tendo apresentado à Justiça eleitoral como “comprovante de desincompatibilização” a portaria de 30 de março de 2022, que trata de sua exoneração do cargo federal, alega Afrânio que Seif não se afastou efetivamente das suas atividades, permanecendo com o uso e ocupação de imóvel funcional em Brasília do qual era permissionário desde novembro de 2020.
Conforme a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (Airc) assinada por Afrânio, o candidato do PL manteve a ocupação do imóvel funcional cedido em razão do exercício do cargo, mesmo depois de meses da sua exoneração, em desacordo com o que prevê o artigo 16, inciso II, do decreto nº 980/1993, bem como em evidente violação da Lei de Inelegibilidade.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A ocupação irregular do imóvel, que reflete diretamente na condição de inelegibilidade do impugnado, foi objeto de notícias veiculadas em diversos meios de comunicação, comprovando a manutenção do vínculo com o governo federal, decorrente o recebimento de valores in natura revertidos na forma de cessão do imóvel funcional”, diz a ação.
“A mera formalização da exoneração do secretário de Pesca não repercute, de fato, no seu afastamento do vínculo mantido com o poder público, simbolizado pela manutenção de moradia funcional, benefício exclusivo para ocupantes de em comissão ou da função de confiança que o habilitou ao uso do imóvel.”, completa Afrânio no documento.
O candidato ao senado pelo PSOL também anexou a Ação publicações feitas por Seif no Instagram, que comprovariam que ele deixou de se afastar efetivamente das suas funções seis meses antes das eleições.
“ No dia 8 de maio de 2022, mais de um mês depois de sua “exoneração”, ele veiculou em seu perfil da rede social material que confirma a efetiva atuação como secretário de Aquicultura e Pesca, utilizando uniforme da pasta, o que comprova a manutenção das atividades inerentes ao cargo em período vedado pela lei eleitoral. Em outra publicação, datada de 9 de maio de 2022, ele expressamente afirma estar em um evento, ocorrido em 07/05, utilizando identificação funcional do governo federal”, diz Afrânio na Ação.