A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou uma ação à Justiça Federal na qual pede para que financiadores dos atos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília sejam condenados a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo.
O processo é contra 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, que tinham sido incluídos em processo para cobrar danos materiais causados aos prédios estimados em R$ 20,7 milhões, em razão de terem financiado o fretamento de ônibus para os atos. As informações são do R7.
Vidro quebrado por manifestantes em atos de 8 de janeiro em Brasília – Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
Agora, na nova ação, a AGU diz que, além dos prejuízos materiais causados pelo vandalismo, houve violação frontal e grave lesão a “valores jurídicos superiores, caros a nossa comunidade”, como “os estabelecidos no Estado Democrático de Direito”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 8 de janeiro de 2023”, diz um trecho da petição.
A AGU também destaca que os atos tiveram como pano de fundo uma tentativa de “quebra do nosso regime de governo ao negar a legitimação democrática do resultado das eleições presidenciais ocorridas no Brasil em outubro de 2022”, com a utilização de violência.
“Além da tentativa de subversão ao regime democrático, desrespeitou-se os próprios poderes constituídos, ambos os valores de índole constitucional, uma vez que espaços dedicados às deliberações dos poderes da República, como o plenário do Supremo Tribunal Federal, foram destruídos, em total desprestígio à simbologia e à representatividade da Suprema Corte do país, diz o órgão.