Três projetos voltados às pessoas com deficiência foram aprovados nesta quarta-feira (9), em sessão ordinária da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). As matérias seguem para a análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) após terem a redação final aprovada.
Deputados aprovam projetos para pessoas com deficiência em sessão na Alesc nesta quarta (9) – Foto: Bruno Collaço/Agência ALO PL (Projeto de Lei) 119/2019, de autoria de Fernando Krelling (MDB), isenta atletas voluntários de pagamento da taxa de inscrição nos eventos esportivos em Santa Catarina. A nova legislação vai beneficiar voluntários que auxiliam os atletas com deficiência nas competições.
“Essa lei é de extrema importância para a inclusão no esporte, para que tenhamos cada vez mais pessoas incluídas”, afirmou Krelling.
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O deputado Jessé Lopes foi contrário a essa iniciativa poe entender que a gratuidade implica em aumento de valores nas taxas de inscrição para os outros atletas “O custo que era dividido entre o empurrador da cadeira de rodas e o cadeirante vai ser pago só pelo cadeirante”, explicou.
Foi aprovado também, por unanimidade, o PL 305/2020, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). O projeto altera a lei que consolida direitos das pessoas com deficiência no Estado e reestabelece a esse público o benefício gratuito de transportes marítimos, lacustres ou fluviais como balsas, ferry boats, canoas do Estado, dos municípios, ou privada, que funcione por concessão e com fiscalização do poder público.
O terceiro projeto aprovado, PL 382/2019, institui a utilização de bengala verde como forma adequada para identificação de pessoas com baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade.
O autor da proposta, deputado Sergio Motta (Republicanos), explicou que objetivo é identificar o público através de uma cor diferent de bengala e também conscientizar a sociedade a respeito das dificuldades que as pessoas com baixa visão enfrentam no cotidiano.