A reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais de Santa Catarina será discutida em uma audiência pública, realizada na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) com 32 entidades nesta segunda-feira (19).
A proposta estabelece uma idade mínima geral para aposentadoria de 60 para 65 anos para os homens e de 55 para 62 anos para mulheres. O tempo de contribuição de ambos será de 25 anos.
Audiência pública da reforma da Previdência acontece nesta segunda (19) na Alesc – Foto: Vicente Schmitt/Agência Alesc/Divulgação/NDNa quinta-feira (22) ocorre o prazo final para apresentação de emendas. Após discussões e análises, será apresentado e votado, em 3 de agosto, o relatório conclusivo da reforma da previdência com a conclusão da votação em plenário no dia 4.
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O professores e profissionais da segurança pública (exceto policiais militares) terão regras de idade e tempo de contribuição diferenciados. No caso dos professores homens passa de 55 para 60 anos e para as professoras mulheres de 50 para 57 anos.
Mesmos parâmetros da reforma do governo federal
O governo do Estado reforça que a proposta segue os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo governo federal, que incluem adequações na idade mínima, tempo de contribuição, alíquota extraordinária, limite de isenção, cálculo do benefício da aposentadoria e da pensão e regras de transição.
De acordo com o governo do Estado, a proposta prevê uma redução de R$ 22 bilhões na economia estatal nos próximos 20 anos.