A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) está recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar continuar com o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), e o secretário da Administração Jorge Eduardo Tasca.
Florianópolis – Governador Moisés e da vice Daniela Reinehr tomam posse na Alesc. – Foto: Julio Cavalheiro/SECOM/NDA Procuradoria Jurídica da Casa quer que o STF derrube a decisão da Justiça de Santa Catarina que suspendeu a tramitação do processo de impeachment. O pedido foi feito por meio de uma reclamação – instrumento jurídico usado para preservar a competência do STF. O relator do pedido feito pela Alesc, ministro Luis Roberto Barroso, ainda não se manifestou.
Nesta terça-feira, a Alesc informou que a reclamação atesta que o rito utilizado aqui é o mesmo usado no processo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), já avalizado pelo próprio STF. A argumentação aponta que o prazo que a defesa do governo pede está contemplada no rito, mas faz parte de etapa posterior a alçada do processo na Assembleia Legislativa.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNa última quarta-feira (5), o desembargador Luiz Cézar Medeiros do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) concedeu liminar ao governador e abriu a possibilidade para que uma a fase do processo seja revista.
A decisão foi baseada em possíveis irregularidades jurídicas durante o ato na assembleia, “ao deixar de prever a possibilidade de defesa na fase de admissão da denúncia”.
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Suspensão
No pedido da defesa de Moisés consta que os os ritos dos parlamentares possuem indícios de ilegalidade: “suprimem a fase instrutória do processo bem como a deliberação plenária acerca da procedência (ou não) da acusação”, analisou o desembargador.
Na prática, significa que Alesc não levou em conta uma decisão de 2018, do ministro Alexandre de Moraes, que prevê possibilidade de defesa e produção de provas na fase de recebimento da denúncia.
No entendimento do desembargador, a Alesc precisaria revogar o primeiro passo do impeachment e fazer um novo.
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A Alesc foi procurada na manhã desta terça-feira, mas ninguém respondeu sobre o pedido de contraponto sobre a reclamação feita ao Supremo.
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) também foi questionada sobre o processo. A pasta preferiu não se manifestar, já que o processo envolve o advogado do governador e não o governo em si.
Já o advogado de Moisés, Marcos Fey Probst, afirmou que já se manifestou no processo e aguarda a decisão do ministro Barroso.