Alesp arquiva denúncia contra Capitão Telhada por homenagear médico condenado por estupro

O conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) não precisou de cinco minutos para arquivar a denúncia contra Capitão Telhada (PP), protocolada pelos deputados Ediane Maria (Psol) e Paulo Fiorilo (PT). Por cinco votos a um, os integrantes do conselho decidiram na manhã desta terça-feira (10) pela não admissibilidade do processo.

Capitão Telhada era acusado de quebrar o decoro da Alesp ao homenagear um homem condenado em duas instâncias por estupro de vulnerável entre os agraciados pela Medalha Cinquentenário das Forças de Paz do Brasil, em parceria com a ABFIP (Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz), em março deste ano.

“A verdade prevaleceu e mostrou o que todos já sabiam, até mesmo a esquerda. Ficou claro, e foi comprovado através de notas oficiais, que eu não tive qualquer participação na escolha do homenageado. Eu sempre estou atendo a moralidade e correção dos atos em meu mandato. A medalha já foi cassada pela ABFIP atendendo a ofício de nosso gabinete”, comemorou o deputado.

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Paulo Fiorilo, um dos autores da denúncia contra Capitão Telhada, lamentou a decisão do conselho de Ética. “Em que pese as normativas que a presidência da Alesp deliberou após o grave incidente, é papel do Conselho apurar o fato ocorrido e tomar as devidas providências diante de situações que comprometem a ética e a integridade do legislativo. Não podemos ignorar o que aconteceu”, afirmou.

Denúncia contra Capitão Telhada

A pedido do deputado estadual Capitão Telhada, a Alesp sediou um ato solene para entregar a Medalha Cinquentenário das Forças de Paz do Brasil para representantes da sociedade civil, organizado pela ABFIP.

O deputado participou e ajudou a entregar as homenagens para médicos, delegados de polícia e profissionais de diferentes áreas. Um dos homenageados foi o médico Milton Seigi Hayashi. Ele tinha sido condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão pela 1ª Vara Criminal de Birigui por estupro de uma sobrinha de 9 anos.

Depois, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação, mas reduziu a pena para 14 anos e 4 meses. O médico ainda recorre do caso. Paulo Fiorilo e Ediane Maria acionaram o deputado no conselho de Ética alegando que a honraria a um condenado em duas instâncias quebra o decoro da Casa.

Capitão Telhada, na época da denúncia, afirmou por nota que não sabia das condenações, que o gabinete “não teve qualquer participação na escolha dos homenageados, uma atribuição exclusiva da ABFIP” e “determinou que a associação seja formalmente acionada para o imediato cancelamento da honraria concedida à pessoa em questão.”

Também por nota, no início de abril, a associação alegou que soube das condenações pela imprensa, uma vez que o caso corre sobre segredo de justiça, e que abriu procedimento interno para averiguar os fatos.

No dia 29 de maio, a ABFIP encerrou o procedimento e decidiu por unanimidade cassar a homenagem ao médico.

Reunião rápida

A denúncia contra Capitão Telhada foi o único item da reunião desta terça-feira do conselho de Ética da Alesp. O deputado Carlos Cezar (PL) solicitou a dispensa da leitura da ata do encontro anterior, o que foi aprovado.

O presidente, deputado Delegado Olim, afirmou na sequência que não tinha integrante inscrito para discutir a admissibilidade ou não do processo e abriu a votação, nominal, a pedido da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol). Ela foi a única a votar pela admissibilidade da denúncia contra Capitão Telhada.

Votaram contra: Delegado Olim (PP), Carlos Cezar, Rafael Saraiva (União), Oseias de Madureira (PSD) e Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos). Na sequência, a reunião foi encerrada.

A Alesp tem nesta terça-feira sessões ordinárias e extraordinárias com pauta focada em vetos do governo do estado, não incluído ainda o programa SuperAção SP. Deputados ainda aguardam a sanção ou não dos projetos de lei aprovados no fim de maio, como novas adaptações para alunos autistas e com deficiências e a criação de fundo para promover direitos da comunidade negra.