Tarifas de Trump voltam a ser válidas após recurso do presidente ser aceito – Foto: Reprodução/NDA medida que anulava ordens executivas relacionadas às tarifas impostas por Donald Trump foi temporariamente suspensa pela Corte de Apelações para o Circuito Federal dos Estados Unidos nesta quinta-feira (29).
Na quarta-feira (28), algumas das tarifas haviam sido derrubadas, mas a nova decisão estabelece que elas permanecerão válidas “até nova ordem”, enquanto a Corte avalia o pedido formal do governo para suspender os efeitos da decisão de primeira instância.
Disputa judicial reacende debate sobre legalidade das tarifas de Trump
Toda a disputa gira em torno de decisões da Corte de Comércio Internacional, que havia proibido de forma permanente e considerado ilegais as tarifas implementadas durante o governo Trump, conforme decisão divulgada na noite de quarta-feira.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEm resposta, o governo dos EUA acionou a instância superior para reverter a decisão, alegando necessidade de tempo para analisar adequadamente os documentos apresentados.
Tarifas de Trump haviam sido derrubadas na quarta-feira (28) – Foto: Reprodução/NDNo despacho desta quinta-feira, os juízes afirmaram que a solicitação da suspensão é imediata, enquanto a Corte analisa documentos apresentados.
Além da suspensão, a Corte de Apelações determinou a consolidação dos dois processos em andamento, um movido por empresas importadoras e outro por diversos estados norte-americanos, como Nova York, Oregon e Illinois.
A decisão de unificar os casos estabelece que “apenas um conjunto de memoriais deverá ser apresentado para as apelações”, conforme registrado na ordem judicial.
Legalidade das tarifas de Trump ainda são analisadas pela Justiça americana – Foto: Divulgação/NDOs autores das ações, que contestam a legalidade das tarifas impostas na presidência de Trump, terão até o dia 5 de junho para apresentar resposta ao pedido do governo. Já a réplica do Executivo poderá ser entregue até o dia 9.
A decisão desta quinta-feira não reverte o mérito da sentença anterior, mas congela seus efeitos enquanto a Corte analisa os argumentos das partes envolvidas.
* Com informações do Estadão Conteúdo
