Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina é aprovada

Foi aprovada a reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Em votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), nesta quarta-feira (4), as duas matérias que tratam do tema — a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/2021 e o PLC (Projeto de Lei Complementar) 10/2021 — tiveram 29 votos a favor e 8 contrários.

Reforma da Previdência de SC foi aprovada em plenário – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/ND

Durante boa parte da sessão, os deputados discutiram e votaram destaques e requerimentos de emendas aos textos que estabelecem as regras da aposentadoria. Na semana passada, o governo já havia cedido em alguns pontos, por isso a expectativa de que não haveria novas mudanças se confirmou.

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Os debates mais acalorados giraram em torno da nova contribuição de 14% dos aposentados e pensionistas para a Previdência e também da equiparação das regras previdenciárias entre policiais civis e militares.

Alíquota de 14%

Em um dos requerimentos, a oposição defendia retirar da reforma a alíquota de 14% de contribuição imposta também aos servidores que recebem entre R$ 1.100 e R$ 6.400. “O déficit não vai ser resolvido taxando quem ganha baixos salários, abaixo do teto da Previdência”, disse o deputado Neodi Saretta (PT).

Os deputados Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL) também votaram a favor do destaque que pede a derrubada da alíquota de 14%. “Do contrário, estaremos prejudicando especialmente professores e servidores da Saúde que fazem um trabalho extraordinário no combate à Covid-19. O problema não é a base, é o topo da pirâmide”, disse Machado.

Apesar das críticas, o destaque sobre a alíquota foi rejeitado por 26 votos a 10.

Polícia Civil

Quando abriu-se a discussão sobre a equiparação das regras previdenciárias dos servidores da Polícia Civil de Santa Catarina com os policiais e bombeiros militares, houve troca de farpas.

O deputado Ivan Naatz (PL) criticou os colegas que, segundo ele, afirmam defender a Segurança Pública, mas votam pela reforma da Previdência que retira direitos dos policiais civis. A bancada governista não gostou da fala do parlamentar e a líder, deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL), rebateu as críticas.

Também foi rejeitado um requerimento para retirar da reforma a nova regra para o cálculo dos valores pagos às pensões por mortes. O deputado Milton Hobus (PSD) foi um dos que defendeu a manutenção do texto atual.

“Parece que estamos tirando direitos ou fazendo algo errado, mas não estamos. Os estados brasileiros que aprovaram reformas têm cálculo de pensão de (pagamento de) 50% (do salário do servidor) para o cônjuge e 10% por dependente. Aqui, estamos fazendo o cálculo de 60%”.

Por fim, o plenário decidiu pela rejeição do requerimento sobre a equiparação das regras previdenciárias entre policiais civis e militares por 23 votos a 14.

Pressão do lado de fora

Cerca de 2 mil servidores públicos estaduais foram se manifestar em frente à Alesc, segundo estimativa da Polícia Militar (PM) de Santa Catarina.

Em determinado momento, os servidores forçaram a entrada e houve confusão. Segundo a PM, “um grupo de manifestantes irrompeu contra a área de segurança montada, derrubou os gradis e tentou invadir a Assembleia para impedir o andamento dos trabalhos”.

Os policiais militares que faziam a segurança da Alesc utilizaram spray de pimenta e “agentes químicos” para impedir o acesso dos manifestantes, mas não houve registro de feridos.

Já no final da tarde, um grupo de cerca de 20 policiais civis conseguiu permissão para entrar no plenário e acompanhar a votação.

Veja como foi a votação: