A leitura da nova versão da proposta sobre a reforma tributária deve ser realizada, nesta quarta-feira (25), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A proposta será lida pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), após uma série de reuniões com governo e setores da economia.
Senador Eduardo Braga deve fazer a leitura do parecer da nova proposta da reforma tributária na CCJ – Foto: Foto: Agência BrasilSegundo Braga, pelo cronograma, a leitura do texto na Comissão deve ocorrer na tarde desta quarta-feira. Já a votação deve ocorrer no dia 7 de novembro. Em caso de aprovação, a proposta irá para a apreciação do plenário, o que está previsto para ocorrer até o dia 9.
Em coletiva, o senador detalha a nova proposta da reforma tributária:
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNova proposta da reforma tributária
Em relação ao texto aprovado na Câmara, um dos avanços da nova proposta da reforma tributária tem a ver com o novo valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), um dos pleitos dos governadores durante os debates no Senado.
Antes da leitura, o conteúdo foi apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, deu sinais de que o Parlamento está alinhado com o governo em relação à economia e reforçou que a simplificação do sistema tributário é muito aguardada pelos brasileiros.
“Uma vez votado na CCJ, vamos mandar imediatamente para o plenário do Senado. Acredito que no mês de novembro conseguimos votar tanto na CCJ quanto no plenário. É uma reforma muito aguardada pela sociedade”, afirmou o presidente.
Principais mudanças
O relator analisou mais de 600 emendas ao texto durante a discussão da matéria no Senado. A alteração no valor do FDR, inicialmente orçado em R$ 40 bilhões, está entre as principais mudanças. Pois, o relator acatou uma sugestão do governo federal, que considerou os pedidos de governadores para aumentar o montante, que vai compensar as perdas de arrecadação causadas pelo fim do ICMS.
Após se reunir com Haddad, Braga também disse que o FDR deixará de ter caráter fiscal e passará a ter caráter orçamentário e financeiro. “Minha opinião é que, quanto mais robusto for o FDR, mais robusta será a política de desconcentração da economia nacional e da redução da desigualdade regional e da desigualdade econômica”, afirmou.
No relatório, o relator incluiu um dispositivo para que as alíquotas diferenciadas aos setores beneficiados na reforma sejam avaliadas a cada cinco anos pelo Congresso Nacional. O texto prevê, por exemplo, que profissionais liberais pagarão alíquota reduzida, além dos setores de infraestrutura e de saneamento, que também serão beneficiados com desoneração.
Para o senador a medida é necessária para avaliar se os incentivos fazem sentido para a economia brasileira. “Uma inovação importante é que a cada cinco anos haverá uma revisão dos regimes diferenciados, com uma análise do custo-benefício. Acho que isso é um importante sinal para o mercado e para a nação brasileira de que o Congresso Nacional fará uma revisão desses regimes para ver se eles se justificam”, disse Braga.