Depois dos ataques em escolas catarinenses, os deputados estuais apresentam nesta quarta-feira (22) um relatório sobre segurança escolar no Estado. A apresentação feita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), mostra indicadores e soluções propostas pelos parlamentares.
Deputados apresentam relatório dos resultados de debate do comitê de proteção de professores, estudantes e funcionários de escolas catarinenses – Foto: CHANDAN KHANNA/AFPA apresentação que durou cerca de 1h elaborou algumas propostas que, segundo os parlamentares, envolvem não só a segurança da comunidade escolar como a capacitação dos professores e gestores envolvidos.
Confira as propostas:
A primeira proposta apresentada foi um projeto de lei que quer criar uma espécie de mapa de violência escolar. Nele, os deputados propõem que virtualmente haja uma plataforma de coleta, armazenamento e análise de dados, incluindo mapeamento geoespacial para visualizar as áreas de maior incidência de violência.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOutro projeto apresentado é que as escolas tenham protocolos definidos sobre o que fazer nas situações de violência. Segundo os deputados, a ação seria obrigatória para a preparação e gestão de possíveis ameaças graves à vida nas escolas.
O terceiro projeto apresentado é para a criação do “Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina”. Nele, segundo o texto, haverá adequação na formação nas universidades às diretrizes educacionais do Currículo Base da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. Ou seja, na prática, teria a inclusão de uma disciplina de “Educação Política e Direitos do Cidadão”.
O quarto projeto é o CONVIVA. Nele, cada sala de aula terá o aluno mediador como um multiplicador das boas ações entre os estudantes. Além do aluno, um professor seria uma espécie de mentor de convivência eleito pelo corpo docente com 25 horas semanais, enquanto nas outras 15 horas segue a rotina pedagógica (sendo 10 horas em sala e 5 horas reservadas para hora-atividade).
O quinto projeto é a criação da equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plin (Plano Integrado para Gestão de Cidadania e Paz nas Escolas).
A equipe seria composta por ao menos um psicólogo, um coordenador pedagógico, um assistente social, um professor de convivência e um gestor de segurança(policial da reserva remunerada). A proposta é de que a cada 10 unidades de ensino, a Coordenadoria Regional de Educação terá um gestor de segurança (policial da reserva remunerada) na estrutura.
O sexto projeto é a criação do “Programa Escola do Professor em Santa Catarina”. O espaço vai ofertar a todos os professores do Estado opções de cursos presenciais de formação pedagógica. A proposta é de criação de duas unidades, sendo uma na região litorânea e outra entre Oeste e Serra. O projeto teria prazo de quatro anos para a construção do espaço físico e criação das políticas de atendimento do programa.
O sétimo projeto é a criação da Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz. O órgão seria vinculado diretamente ao gabinete do governador. Entre as ideias propostas estão: proteção das vítimas, superação das situações de conflito e violência, defesa dos direitos da cidadania, preservação dos direitos humanos e garantia das liberdades individuais e coletivas.
O oitavo projeto apresentado pelos parlamentares é o Programa “Agentes da Paz” na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz. Nele, novamente, os professores e gestores teriam mais capacitações sobre o tema.
O nono projeto é para implantação de câmeras de segurança nas escolas. Segundo o texto, os equipamentos serão instalados em ambientes de convivência, como corredores, acessos e refeitórios;
A última solução apresentada pelos deputados foi o controle de acesso nas escolas de Educação Básica em Santa Catarina. De acordo com os parlamentares, as entradas das unidades escolares serão bloqueadas após o horário de início das aulas. Outra medida é que o acesso de terceiros na unidade escolar apenas poderá ser realizado mediante identificação prévia por interfone ou congênere.
O que fazer com tantas propostas?
Agora, todas as 10 propostas serão analisadas pelas comissões dentro da Alesc para depois, se aprovadas, serem sancionadas pelo governador Jorginho Mello (PL).