O plenário do Senado vota nesta quinta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios em primeiro turno.
O texto é do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa, e foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na terça-feira (30) por 16 votos a 10. As informações são do site InfoMoney.
Votação da PEC dos Precatórios ocorre nesta quinta (2) no Senado – Foto: Waldemir Barreto/ Agência SenadoO substitutivo contém modificações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados, assim, caso for aprovado, precisará voltar àquela casa.
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Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa do apoio de 3/5 dos integrantes de cada casa legislativa em dois turnos de votação. Ou seja, no Senado Federal, são pelo menos 49 dos 81 votos.
Conforme a regra, Câmara e Senado federal precisam aprovar a mesma versão do texto para que ele seja promulgado e passe a valer. A proposta vai de uma casa a outra, até que seja votada sem diferenças de mérito.
Contra o tempo
O governo corre para concluir a tramitação da PEC dos Precatórios até a próxima semana. A matéria é cinsiderada fundamental para ampliar o Auxílio Brasil, projeto que substitui o Bolsa Família, e seu pagamento como deseja o presidente Jair Bolsonaro (PL).