Abertura oficial do Brics no plenário do Senado foi marcada pela discussão sobre a regulação da internet – Foto: Paulo Cesar da Luz/ND MaisO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi o primeiro a fazer pronunciamento durante a abertura oficial do Brics. No discurso, defendeu um controle sobre as tecnologias que avançam rapidamente.
Alcolumbre defendeu uma regulação, sem citar o termo. Para o senador, falta arcabouço normativo, o que deixa o usuário da internet sem controle sobre conteúdos. Para ele, regular pode proteger as pessoas.
Presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, na abertura oficial do Brics, quando Alcolumbre defendeu a regulação da internet – Foto: Marina Ramos/Câmara dos DeputadosOutro senador que defendeu o controle maior sobre algumas questões relacionadas à internet foi o senador Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar afirmou que a regulação vai proteger, em especial, as crianças.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA ministra de Relações Exteriores substituta, Maria Laura da Rocha também trouxe como prioridade entre os temas, a governança da inteligência artificial. O assunto também foi mencionado pelos demais integrantes.
Lula também defendeu a regulação da internet
Antes de viajar para França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a regulação da internet. Lula disse que no Brasil precisa discutir. O presidente afirmou ainda que hoje “dois ou três” cidadãos mudam a verdade pela internet.
O petista também ressaltou que o Congresso Nacional ou o STF podem definir o futuro do uso da internet para acabar com o que ele descreve como indústria de mentiras.
Lula defendeu a regulação da internet pelo Congresso ou STF – Foto: Paulo Cesar da LuzRegulação das internet é tema de julgamento no STF
O Marco Civil da Internet de 2014 passa por julgamento em Brasília. O que se discute desde o ano passado no STF (Supremo Tribunal Federal) são questões relacionadas a conteúdos publicados na internet e a responsabilização pelos danos.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já manifestaram votos favoráveis à responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo publicado. Para eles, a remoção de materiais ofensivos deve ser imediata após comunicado extrajudicial.
STF já tem três votos pela responsabilização das redes por publicações na internet – Foto: Bruno Moura/STF/NDEmbora o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso defenda a tese de forma parcial. Para Barroso, a responsabilização das plataformas digitais devem ser responsabilizadas apenas se não atenderem uma ordem judicial.
São duas ações em análise no STF. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (04), na Suprema Corte, em Brasília. A medida também não deixa de ser uma provocação ao Congresso Nacional que ainda não definiu regras claras sobre as limitações da internet.
