Após 113 dias, bancada catarinense decide indicar verba contra desastres naturais

Após 113 dias – desde que foi sancionada a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, em 22 de janeiro deste ano -, a bancada catarinense decidiu indicar a verba de R$ 95,4 milhões destinada à prevenção de desastres naturais no estado.

O  Fórum Parlamentar Catarinense reuniu-se nesta terça-feira (14) para discutir a destinação desses recursos, após a confirmação do governo de que a emenda será paga.

Os representantes decidiram, ao final da discussão, que irão passar esse valor da emenda, em sua totalidade, para o governo de Santa Catarina. Segundo o coordenador da bancada, deputado Valdir Cobalchini (MDB), “é o governo quem vai indicar esses projetos, essas obras prioritárias na prevenção de desastres naturais”.

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Cobalchini informou que irá protocolar o ofício na quarta-feira (15), e frisou tratar-se de uma emenda não impositiva, portanto, sem prazo para ser indicada junto ao governo federal. Entretanto, vale ressaltar que a discussão sobre essa verba que seria destinada à prevenção de desastres naturais foi levantada pelo governador Jorginho Mello, em publicação no Instagram.

“Essa é uma emenda não impositiva, portanto não é obrigatória, não havia prazo aberto. Nós tomamos a iniciativa de provocar o governo e o governo nos respondeu e eu pedi que essa resposta do governo fosse oficial, assim como foi”, afirmou Cobalchini.

No dia 10 deste mês, o governador de Santa Catarina usou as redes sociais para anunciar um bloqueio de quase 90% da verba do estado para prevenção de desastres naturais. Segundo o Estado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teria contingenciado R$ 85,8 milhões destinados a estudos, projetos e obras para a contenção de cheias e inundações em 2024.

“O Governo Federal bloqueou quase 90% das emendas destinadas por deputados catarinenses para prevenção de desastres em SC. Isso não nos impedirá de continuar trabalhando na proteção contra enchentes em nosso estado. Amanhã, iniciaremos a dragagem do Rio Itajaí-Açu, obra essencial contra inundações no alto vale. Seguimos”, escreveu na publicação.

Contudo, no dia 9 de maio, um dia antes da publicação de Jorginho, o Ministério enviou à bancada catarinense um documento com a indicação de beneficiário de emenda parlamentar. Conforme consta no ofício, o governo federal se dispõe a receber a indicação da emenda por parte dos parlamentares para proceder com a disponibilização do programa.

“Tão logo recebamos a aludida indicação, via ofício, procederemos com a disponibilização do programa na plataforma TransfereGov, para que o beneficiário então indicado apresente a sua proposta para a análise técnica de nossas equipes, a fim de apoiar essas ações de prevenção tão importantes para esse estado de Santa Catarina”, diz um trecho do documento.

O Ministério reiterou que o contingenciamento aconteceu porque não havia sido indicado para onde seria destinado esse recurso, e, por isso, não foi feita a reserva do valor. Informou também que não houve pedido por parte dos parlamentares.

Emenda não impositiva

A emenda em questão foi inscrita como tipo RP2, usada na destinação de verbas dos ministérios. Isso significa que não há obrigatoriedade de execução por parte do governo. Contudo, mesmo se tratando de uma emenda não impositiva, o Ministério já avisou a bancada catarinense que disponibilizará imediatamente a verba assim que receber a indicação da obra/estudo e beneficiário.