Depois de ampla polêmica, foi aprovado nesta terça-feira (3) o projeto de lei que reduz o ICMS do leite longa vida para 7% e dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.
Sessão da Assembleia Legislativa – Foto: Bruno Collaço/Divulgação/NDO projeto, enviado no início de abril para a Alesc (Assembleia Legislativa), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação pela manhã.
O benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho e, agora, foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. Além do leite esterilizado longa vida e da manteiga, que retornam ao ICMS de 7%, a cesta básica é composta de itens como feijão, arroz, diversos tipos de farinhas, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, misturas e pastas para a preparação de pães e mel.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO projeto também trata da ampliação do prazo para concessão de crédito presumido para a farinha com mistura até 31 de dezembro de 2023 e redução do ICMS de 7% para 3,2% para alimentação em bares e restaurantes. O benefício não se aplica às bebidas.