Dois processos que atualizam o modelo do teletrabalho e de avaliação do desempenho dos servidores do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) foram aprovados nessa segunda-feira (24) – primeira sessão de 2022. As propostas fazem parte do pacote de medidas implementadas pela presidência da Corte de Contas para atender às crescentes demandas apresentadas ao controle externo pela sociedade.
Conselheiros do TCE-SC em sessão virtual nessa segunda-feira (24) – Foto: Reprodução/NDOutra medida que visa a ampliar a capacidade dos serviços prestados é a alteração do horário de funcionamento do Tribunal de Contas, que será das 7h às 19h. Até 2021, o TCE adotava o expediente de turno único de seis horas, das 13h às 19h, a exemplo do que fora implementado pelo Poder Executivo em 2003. A alteração foi adotada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, sob o argumento de que tal medida gerava economia nas despesas de custeio.
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Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA ampliação do horário de atendimento no TCE-SC, e por consequência da jornada de trabalho dos servidores para quarenta horas semanais, foi decidida após uma detalhada análise elaborada por grupo de estudos do Tribunal, ao longo dos dois últimos anos.
Concluiu-se que, com a adoção do teletrabalho e do modelo híbrido, já não se justifica a manutenção de turno único. A mudança vinha sendo estudada desde o início da gestão, em 2019, mas o andamento da análise acabou comprometido por causa das urgências da pandemia.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado é louvável e precisa servir de exemplo para os demais poderes e órgãos. O cidadão espera cada vez mais qualidade na prestação do serviço público, o que inclui ser o mais rápido e disponível possível.