Em sessão histórica, Alesc autoriza impeachment de Carlos Moisés e Daniela Reinehr – Foto: Anderson Coelho/ND

Em uma sessão histórica de quase seis horas, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) decidiu autorizar a continuidade do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora (sem partido). É a primeira vez, na história catarinense, que governador e vice correm o risco de perder os mandatos.

Foram 32 votos pelo impedimento de Daniela Reinehr e 33 pelo impeachment de Moisés. O próximo passo é a formação de uma comissão mista que julgará a admissibilidade ou não do processo contra os governantes. A próxima sessão está marcada para terça-feira (22) quando poderá ser formada a comissão.

Moisés e Daniela foram denunciados por crime de responsabilidade por terem autorizado a equiparação salarial entre os procuradores do Estado aos procuradores da Alesc. A Comissão Especial que analisou a denúncia, feita pelo defensor público Ralf Guimarães Zimmer Junior, concluiu que os dois agiram fora da legalidade dos cargos ao terem autorizado a isonomia.

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Trinta e dois deputados votaram pelo impedimento da vice-governadora – Foto: Anderson Coelho/ND

O debate e a votação sobre o processo contra Reinehr ocupou a primeira sessão extraordinária de quase quatro horas. Trinta e dois deputados votaram pelo impedimento da vice-governadora e 33 pelo impeachment do governador. Sete foram contrários na votação de Daniela e seis disseram não ao prosseguimento do impeachment de Moisés. O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), se absteve nas duas votações.

O PSL, partido do governador, tem a segunda maior bancada da Alesc. Dos seis membros do partido, o deputado Coronel Mocellin foi voto contrário ao encaminhamento do impeachment da vice-governadora e do governador.

Não houve consenso na bancada do PP, partido do presidente da Comissão Especial de Impeachment, deputado João Amin. Votaram não à continuidade do processo do governador e da vice os deputados José Milton Scheffer e Altair Silva. O deputado Marcius Machado (PL) mudou o voto na segunda votação. Ele disse não ao impeachment de Daniela e sim ao impedimento de Moisés.

A vice-governadora Daniela Reinehr acompanhou toda a sessão ao lado de assessores e apoiadores, que ocuparam a galeria. Ao final da votação, com a confirmação da autorização da Alesc para o impeachment, Reinehr disse que respeita o voto dos deputados, que considera soberano, no entanto, injusto. “Acredito que os deputados decidiram pela continuidade para que possa apurar os fatos. Eu acredito que a decisão não foi justa”, afirmou.

O governador Carlos Moisés divulgou nota em que afirmou lamentar a decisão da Alesc e que mantém a confiança na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados da comissão julgadora.

Sessão começa com a defesa

A sessão começou com a apresentação de Leandro Maciel, advogado do defensor público Ralf Guimarães Zimmer Junior autor da denúncia e do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr. “O governador perdeu por completo a condição e a moral de governar o Estado de Santa Catarina. Esse processo vai retirar duas pessoas perniciosas ao governo”, disse Maciel.

A advogada Ana Blasi afirmou que a vice-governadora não cometeu crime de responsabilidade, porque crime precisa de materialidade. “Ela apenas recebeu um ofício. Seria uma irresponsabilidade se ela tivesse mudado todo o governo de Moisés. Que o povo os retire em 2022 e não por impeachment sem sustentação”, explicou a advogada.

Salomão Antônio Ribamar Junior, advogado de Reinehr, também utilizou o tempo disponível para a defesa. Ele disse que o processo tem interpretações constitucionais e jurídicas equivocadas. “Se ela houvesse determinado a suspensão o pagamento, estaria incorrendo em ilegalidade porque seria necessário um processo e ampla defesa. O que se chama de omissão foi o cumprimento do processo legal”, argumentou Ribamar.

Marcos Probst, advogado do governador Carlos Moisés, afirmou que o governador acatou a orientação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) que determinava o pagamento da verba de equivalência. O governador não interfere na decisão da PGE e, portanto, não praticou crime de responsabilidade. O advogado ressaltou que o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) não aceitou a denúncia de crime de responsabilidade contra Carlos Moisés e arquivou o processo.

Traição e pedido de desculpas

Após os advogados, foi aberto o debate, que começou pelos deputados das maiores bancadas. O MDB, representado pelo líder deputado Luiz Fernando Vampiro, relator do processo de impeachment, se posicionou pelo impedimento dos dois governantes.

A deputada Ana Campagnolo falou como representante da bancada do PSL, partido pelo qual a vice-governadora foi eleita. Ela afirmou que Daniela Reinehr agia com displicência em relação ao governador que, disse a deputada, é um traidor. “Não nos surpreende que ela esteja no processo (de impeachment). Daniela está sendo julgada hoje por não ter se posicionado como queria a bancada bolsonarista conservadora. Se existe um culpado para o rumo ruim do Estado, que essa culpa caia sobre o governador e a sua vice”, destacou.

Deputada Paulinha (PDT) leu uma carta do governador Carlos Moisés – Foto: Anderson Coelho/ND

A líder do governo na Alesc, deputada Paulinha (PDT), leu uma carta do governador Carlos Moisés em que ele reconhece que errou na condução do relacionamento com o Legislativo e pede para que, agora, haja compartilhamento de poder e união de forças. Paulinha pediu para que os seus pares consultassem a consciência quanto ao móvel da denúncia, que não se trata de pandemia e nem respiradores. “O governo errou muito mais com ele mesmo do que conosco. Se estamos descontentes com o governo, vamos conscientizar a população para que faça diferente nas urnas”.

Comissão mista decidirá o afastamento

A Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, determina que deverão ser escolhidos os dez membros da comissão julgadora. O presidente da Assembleia regulamentará a escolha dos cinco deputados, que serão eleitos em plenário. Já os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio feito pelo Tribunal de Justiça.

Essa comissão julgadora será presidida pelo presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), Ricardo Roesler, e o relator será escolhido por sorteio. O relator terá 10 dias para emitir parecer favorável ou contrário à continuidade do processo de impeachment.

Se seis dos 10 integrantes aceitarem o recebimento da denúncia, Moisés e Daniela são afastados do cargo por 180 dias. Assume então o cargo de governador do Estado o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia. No caso de impedimento, o cargo de governador de Santa Catarina será ocupado pelo presidente do TJSC.

A perda dos cargos se consolidará se dois terços dos 10 integrantes da comissão julgadora considerarem que eles são culpados pelos crimes de responsabilidade.

Caso o impeachment ocorra até 31 de dezembro deste ano, haverá eleições. Se o impedimento for feito após 1º de janeiro de 2021, quem decidirá o próximo governador serão os 40 deputados, por meio de eleição indireta.

O motivo do impeachment

O pedido de impeachment foi feito pelo defensor público do Estado Ralf Guimarães Zimmer Junior apoiada numa ação tomada no final de 2019, quando o governo de Santa Catarina concedeu a equiparação salarial dos procuradores do Estado aos procuradores da Alesc. Com essa medida, o salário dos procuradores do Estado passou de quase R$ 30 mil para R$ 35 mil. Em maio passado, o TCE determinou a suspensão do pagamento da equivalência, que representa cerca de R$ 700 mil ao erário estadual.

Votos para Daniela Reinehr

Sim: 32 votos
Não: 7 votos
Abstenção: 1

MDB
Luiz Fernando Vampiro: Sim
Ada de Luca: sim
Fernando Krelling: Sim
Jerry Comper: Sim
Mauro de Nadal: Sim
Moacir Sopelsa: Sim
Romildo Titon: Sim
Valdir Cobalchini: Sim
Volnei Weber: Sim

PSL
Sargento Lima: sim
Ana Campagnolo: sim
Coronel Moccelin: não
Felipe Estevão: sim
Jessé Lopes: sim
Ricardo Alba: sim

PSD
Kennedy Nunes: sim
Ismael dos Santos: sim
Marlene Fengler: sim
Milton Hobus: sim
Júlio Garcia: abstenção

PL
Ivan Naatz: sim
Marcius Machado: não
Maurício Eskudlark: sim
Nilson Berlanda: sim

PT
Fabiano da Luz: sim
Luciane Carminatti: sim
Neodi Saretta: sim
Padre Pedro Baldissera: sim

PP
João Amin: sim
Altair Silva: não
José Milton Schaeffer: não

PSB
Nazareno Martins: sim
Laércio Schuster: sim

PSDB
Marcos Vieira: sim
Vicente Caropreso: não

Novo
Bruno Souza: não

PCdoB
César Valduga: sim

PDT
Paulinha: não

PSC
Jair Miotto: sim

Republicanos
Sérgio Motta: sim

Votos para Carlos Moisés

Sim: 33 votos
Não: 6 votos
Abstenção: 1

MDB
Luiz Fernando Vampiro: sim
Ada de Luca: sim
Fernando Krelling: sim
Jerry Comper: sim
Mauro de Nadal: sim
Moacir Sopelsa: sim
Romildo Titon: sim
Valdir Cobalchini: sim
Volnei Weber: sim