O PDT (Partido Democrático Trabalhista) de Joinville avalia a expulsão do vereador Lucas Souza. Um processo na Comissão de Ética da sigla foi aberto após voto favorável do parlamentar ao Projeto de Lei Complementar 38/2023 na Câmara. “Sua decisão representa a ruptura definitiva com os princípios do PDT”, informa Adilson Buzzi, presidente da sigla na cidade.
Câmara de Vereadores de Joinville – Foto: Carlos Jr./NDO Projeto de Lei Complementar 38/2023, de autoria do executivo municipal, foi aprovado com voto favorável de Lucas no último dia 30 de novembro. O texto prevê a ampliação de tempo de contrato temporário dentro do serviço público.
Buzzi explica que, na perspectiva do partido, o projeto retira direitos dos trabalhadores no serviço municipal, já que os temporários não têm os mesmos benefícios que os concursados e não possuem garantia de estabilidade.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A partir do momento que o vereador vota contrário da legitimidade e dos princípios ideológicos que estão previstos no estatuto do partido ele fere aquilo que o partido preconiza”, aponta Buzzi. Por isso, o PDT preferiu abrir um processo na Comissão de Ética e, agora, avalia a permanência de Lucas na sigla.
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O que diz o vereador
“Em momento algum descumpri o Estatuto partidário ou a Constituição, ao que parece o presidente atual apenas não gostou do meu voto e não compreendeu sequer o texto da lei, pois ele fala em acabar com os concursos, o que é um absurdo, não é disso que trata a lei aprovada”, informa o vereador Lucas Souza.
“A matéria em questão sequer foi alvo de algum ‘fechamento de questão’, e até mesmo nesses casos o judiciário tem entendido que o parlamentar é livre para se posicionar”, aponta.
Segundo Souza, os vereadores, nos limites do Município onde foram eleitos e sempre no exercício do mandato, possuem imunidade e inviolabilidade por seus posicionamentos, palavras e votos.
“Essa garantia é importante para que o político possa exercer sua função dentro do parlamento com plenitude. […] Atuo com a independência que a Constituição me assegura e sempre prezando pela ética”, cita.
“Espero que esse pedido de expulsão não prospere, caso o partido entenda pela expulsão que ao menos reconheça que o farão por motivos pessoais dos dirigentes e não em razão de alguma conduta reprovável desse parlamentar”, destaca.