Aposentadorias de SC: Alesc aprova redução parcial de imposto e aplicação no mercado financeiro

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei do governo do Estado que cria dois fundos previdenciários e capitaliza um deles, medida chamada de “segregação de massas”.

Atendendo parcialmente o pedido de servidores frustrados com a reforma previdenciária sancionada em 2021, o projeto de lei também reduz a quantia de servidores atingidos pelo desconto de 14% na folha.

A alteração frustrou os manifestantes que compareceram em peso na sessão. Eles reivindicavam, inclusive com a iniciativa de um projeto de lei, a extinção do desconto para todos os beneficiários que recebem até o teto da previdência, valor estabelecido em R$ 7.500.

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O texto aprovado define que, a partir de 2024, receberão o desconto de 14% os aposentados que ganham acima de dois salários mínimos. Em 2025, esse piso chega a 2,5 salários mínimos, até chegar a 3 salários, em 2026.

Conforme o governo de Santa Catarina, a alteração representa redução de R$ 667 milhões no fundo. O Executivo justifica que a ampliação do benefício para a integralidade dos servidores é insustentável para os cofres do Estado.

Dois fundos de aposentadoria

A chamada “segregação de massas” consiste na criação de dois fundos previdenciários distintos, batizados de SC Futuro e SC Seguro. Eles atenderão servidores já contratados e aqueles que passarão a fazer parte do Executivo a partir de 2024, respectivamente.

Os atuais servidores se mantêm sob o tradicional regime financeiro de repartição simples, no qual “as contribuições dos ativos pagam os benefícios dos inativos. Será uma massa em extinção, pois deixará de existir quando o último beneficiário falecer”, explica o Iprev.

Um possível déficit deste grupo, considerado inevitável pelo governo, será solucionado a partir da disponibilização ativos imobiliários para a criação de um Fundo de Investimentos Imobiliários. Parte dos rendimentos será destinado a cobrir uma possível insuficiência.

Já os novos servidores farão parte do Regime Financeiro de Capitalização.  A contribuição será aplicada no mercado financeiro para formar “a reserva que garantirá a cobertura dos compromissos futuros dos benefícios, mantendo as atuais condições de elegibilidade”.

Oposição apresentou destaque para derrubar 14% das aposentadorias de SC

A oposição criticou a rapidez na tramitação do texto, cuja aprovação ocorreu em menos de um mês após a sua leitura. “Matérias complexas como essa deveria ser princípio não agilizar”, destacou a deputada Luciane Carminatti (PT). Ela apresentou destaque para derrubar os 14%, mas a proposta não foi aprovada.

“É uma matéria que não mexe só com o servidor público, mas também com a economia dos nossos municípios. Quando um servidor perde 14% de renda, é menos mercado, menos loja, menos posto de combustível”, afirmou Carminatti. “O que representa menos impostos ao governo”. A parlamentar citou a revogação do desconto salarial em São Paulo.

A parlamentar também questionou o regime de capitalização. “Aonde deu certo colocar dinheiro de servidor público para o sistema financeiro, para banqueiro cuidar? Vocês já viram banqueiro se preocupar com dinheiro de assalariado?”.

“Os aposentados de Santa Catarina não merecem esse desconto na sua folha. Assumimos o compromisso de revogar os 14%”, destacou o parlamentar Carlos Humberto (PL), da base do governo. “Jorginho Mello assumiu com o compromisso de revisar”, enfatizou

“Por que isso foi aprovado? Há um rombo no Estado e no país que é insustentável. Esse rombo hoje de R$ 6 bilhões”, rebateu o deputado Matheus Cadorin (Novo), favorável à manutenção do desconto. “A medida adotada na legislatura passada visa diminuir o impacto. Retroceder é comprometer a aposentadoria”.

Veja como votaram os deputados

• Altair Silva (PP) – favorável;
• Ana Campagnolo (PL) – favorável;
• Camilo Martins (Podemos) – favorável;
• Carlos Humberto (PL) – favorável;
• Delegado Egídio (PTB) – favorável;
• Emerson Stein (MDB) – favorável
• Fabiano da Luz (PT) – contrário
• Fernando Kreling (MDB) – favorável;
• Ivan Natz (PL) – favorável;
• Jair Miotto (União) – favorável;
• Jessé Lopes (PL) – favorável;
• José Milton Scheffer (PP) – favorável;
• Júlio Garcia (PSD) – favorável;
• Lucas Neves (Podemos) – contrário;
• Luciane Carminatti (PT) – contrária;
• Lunelli (MDB) – favorável;
• Marcos Vieira (PSDB) – favorável;
• Marcius da Rosa (União) – favorável;
• Marquito (PSOL) – contrário;
• Massocco (PL) – favorável;
• Matheus Cadorin (Novo) – contrário;
• Maurício Eskudlark (PL) – favorável;
• Maurício Peixer (PL) – favorável;
• Mário Motta (PSD) – contrário;
• Napoleão Bernardes (PSD) – favorável;
• Neodi Saretta (PT) – contrário;
• Nilso Berlanda (PL) – favorável;
• Oscar Gutz (PL) – favorável;
• Padre Pedro Baldissera (PT) – contrário;
• Paulinha (Podemos) – favorável;
• Pepê Collaço (PP) – favorável;
• Rodrigo Minotto (PDT) – contrário;
• Sargento Lima (PL) – favorável;
• Sérgio Guimarães (União) – contrário;
• Sérgio Motta (Republicanos) – contrário;
• Tiago Zili (MDB) – favorável; e
• Volnei Weber (MDB) – favorável.