A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quinta-feira projeto de lei que garante o ingresso na carreira militar dos candidatos com tatuagens em partes do corpo expostas ao público. Hoje, pessoas que tenham qualquer tipo de pintura no braço, por exemplo, correm o risco de não serem admitidas.
Projeto que garante o ingresso na carreira militar dos candidatos com tatuagens foi aprovado na Assembleia nesta quinta-feira – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/NDDe acordo com o autor da proposta, deputado Milton Hobus, do PSD, o objetivo é corrigir um equívoco na legislação, ao estabelecer que uma simples tatuagem “confira inaptidão ao candidato”.
No país, o STF, Supremo Tribunal Federal, já julgou inconstitucional a proibição de pessoas à carreira militar com tatuagens. Porém, explica o parlamentar catarinense, ainda há uma insegurança jurídica que confunde muitos candidatos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“A nossa lei acaba com essa discussão em Santa Catarina”, conclui Hobus.