Havia a expectativa de uma sessão extraordinária e ela acontecerá já nesta quinta-feira (16), às 16h, mas apenas para dar continuidade a votação de projetos de lei em segundo turno na Câmara de Vereadores de Joinville.
Todos aprovados na última sessão ordinária de 2021. Foram cerca de quatro horas e 30 minutos nesta quarta-feira para os encaminhamentos.
Limpeza de pauta na última sessão de 2021. – Foto: Mauro Artur Schlieck/NDO principal destaque, o reajuste dos servidores públicos municipais. A reposição de perdas inflacionárias é de 12,88% e por uma emenda da mesa diretora, a proposta incluiu também o reajuste aos servidores do legislativo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO texto aprovado concede revisão geral anual para recompor a inflação aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município. A recomposição aplica o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondente ao período de maio de 2020 a outubro de 2021. A reposição, se sancionada pela Prefeitura, passa a incidir nos vencimentos do mês de janeiro de 2022, por isso a necessidade de aprovação ainda em dezembro de 2021.
Outras propostas também foram aprovadas:
- Projeto de Lei Ordinária 309/2021, que trata da indenização dos feridos no desabamento da calçada no Natal Cultural, no dia 22 de novembro. O projeto estabelece juntamente a criação de uma comissão, no âmbito da Prefeitura, para a análise dos casos. A indenização será moral e material, e o edital de chamamento das vítimas vai especificar critérios objetivos para o ressarcimento.
- Projeto de Lei Ordinária 295/2021, que muda de janeiro para novembro o prazo para o requerimento da autorização para execução de serviços previstos na Lei Municipal nº 3.575/1997, de fretamento escolar e extraordinário. Um substitutivo global, apresentado pelo relator Diego Machado (PSDB), restringe a medida a veículos com capacidade de até 25 passageiros.
- Projeto de Lei Ordinária 308/2021, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 3.589.727,58 no Fundo Municipal de Saúde por excesso de arrecadação.
- Projeto de Lei Ordinária 319/2021, que autoriza a Prefeitura a celebrar o 10º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência à Saúde nº 059/2018/PMJ, firmado com a Instituição Bethesda em 2018.
- Projeto de Lei Ordinária 320/2021, de crédito adicional suplementar, na ordem de R$ 700 mil, no orçamento vigente do Hospital Municipal São José.
- Projeto de Lei Ordinária nº 318/2021, que trata do registro via Executivo da redução em alguns impostos municipais.
Moções, pedidos de informação e requerimentos também foram aprovados, para deixar a pauta limpa. Não houve nem o horário para os partidos e já direto para as votações. Os projetos de lei serão encaminhados em seguida ao Executivo. É o prefeito que sanciona ou não as propostas após passarem pelo legislativo.