Armas passam a ter impostos de 55% com novo decreto de Lula; deputado de SC se manifesta

As armas de fogo comercializadas no Brasil passam a ter um imposto de 55%, a partir do novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida altera o texto publicado por Jair Bolsonaro em julho de 2022 que definiu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes em 29,25%.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (1º). Revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos passam a ter uma alíquota de 55%. Já os cartuchos terão uma alíquota de 25%.

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A expectativa do Governo Federal é de que, com as novas alíquotas, o potencial de arrecadação chegue a R$ 1,1 bilhão em três anos — R$ 342 milhões em 2024; R$ 377 milhões em 2025; e R$ 414 milhões em 2026. O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias.

Deputado de SC se manifesta: ‘Incansável luta’

O deputado federal de Santa Catarina pelo MDB, Rafael Pezzenti, que defende o armamento, criticou a medida em suas redes sociais. “A incansável luta para cumprir a meta fiscal sem diminuir despesas e aumentando impostos”, descreveu.

Na justificativa da medida, o Palácio do Planalto afirma que a decisão se alinha com a proposta de desarmamento da população. Desde que assumiu a presidência, um decreto do dia 2 de janeiro, já alterava as regras para compra de armas e munições. Com isso, ficaram revogadas diversas medidas facilitadoras decretadas por Bolsonaro no início de seu mandato.

A medida — adotada no primeiro dia do governo Lula — reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum. Além disso, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, bem como para novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.

Proibiu, ainda, o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum.

Quase um milhão de armas recadastradas no Brasil

A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um aumento de 26% no número de armas de fogo nas mãos de civis em 2022. Os registros ativos de armas de fogo passou de 1.994.891 em 2021 para 2.300.178 em 2022. Em 2017, o número era de 637.972, representando um aumento de mais de 350% nos últimos cinco anos.

O certificado de registro ativos para as atividades de caçador, atirador esportivo e colecionador (CAC) subiu para 783.385. Entre 2018 e 2022, foi observado um crescimento de 665.918 certificados, visto que em 2018, o Brasil tinha 117.467 CACs ativos.