O acordo de leniência firmado entre o governo estadual e a empresa Neoway foi comemorado pelo governador Carlos Moisés (sem partido) e representantes do Executivo que participaram das negociações.
A informação foi publicada em primeira mão pelo blog.
Os fatos estão relacionados com 17 contratos firmados entre a Neoway e seis órgãos e entidades do Poder Executivo entre 2007 e 2019.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNeste período, passaram pelo Palácio da Agronômica os governadores titulares Luiz Henrique da Silveira (MDB) e Raimundo Colombo (PSD) e os vices que assumiram interinamente Leonel Pavan (PSDB) e Eduardo Moreira (MDB).
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Além do próprio Moisés, que assumiu em 2019.
Dois dos 15 denunciados à Justiça eram secretários de Estado ligados ao MDB: Milton Martini (Administração) e Dalmo Claro de Oliveira (Saúde).
A Operação Hemorragia – deflagrada em 2021 como desdobramento da Operação Alcatraz – mira outro político importante: o deputado estadual Julio Garcia (PSD).
Hoje, Moisés estabeleceu uma ampla base aliada, contando com a participação de representantes do MDB e do PSD.
Controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, e corregedor-geral do Estado, Cícero Barbosa – Foto: Divulgação/ND?Leia as declarações
“Um dos objetivos que nos levaram a criar a Controladoria-Geral do Estado já no primeiro ano de gestão, em 2019, foi reforçar a defesa do patrimônio público por meio de ações como o fomento à transparência e o combate à corrupção. A assinatura do primeiro acordo de leniência da história de Santa Catarina, com a devolução de expressivos R$ 50,6 milhões aos cofres do Tesouro Estadual, ou seja, a todos os catarinenses, materializa a importância desse órgão na defesa do patrimônio público e demonstra que, na nossa gestão, o combate à corrupção não fica apenas no discurso.” Carlos Moisés, governador
“A assinatura deste acordo é mais um marco inédito na história do Estado de Santa Catarina conquistado pela Controladoria-Geral do Estado. Somos um órgão novo, criado pela atual gestão em 2019, mas que já se mostra de grande valor para a prevenção e o combate à corrupção. Prova disso é que a Lei Anticorrupção é de 2013, mas só após a criação da CGE o Estado iniciou e concluiu seu primeiro acordo de leniência.” Cristiano Socas da Silva, controlador-geral do Estado
“Além do ressarcimento financeiro aos cofres públicos, uma das finalidades do acordo de leniência para o Estado é a alavancagem de provas. A sociedade ganha com a recuperação de recursos, afinal, é dinheiro de tributos pagos pelos catarinenses, e também com a continuidade de uma empresa que gera renda e empregos e cumpre sua função social.” Cícero Barbosa, corregedor-geral do Estado
“O programa de integridade foi bem avaliado pela Comissão de Negociação, especialmente por possuir apoio de sua atual alta administração e contar com políticas, mecanismos e procedimentos que permitem identificar, tratar e punir internamente eventuais novos casos de irregularidades.” Clóvis Squio, presidente da Comissão de Negociação
“A advocacia pública do século 21, praticada na nossa instituição, já demonstrou ser o melhor caminho em diversos tipos de conflitos envolvendo empresas e órgãos da administração pública estadual. Mais uma vez atuamos em defesa dos interesses dos catarinenses, a fim de que o acordo fosse firmado com segurança jurídica e tivesse esse caráter reparador para Santa Catarina.” Alisson de Bom de Souza, procurador-geral