A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (11), audiência pública sobre o impacto do Marco Temporal das reservas indígenas na agricultura de Santa Catarina.
O requerimento é do deputado Sargento Lima (PL), de Joinville, Norte Catarinense. Segundo ele, os agricultores estão preocupados com a demarcação, pois correm o risco de serem desapropriados de terras que seus descendentes adquiriram anos atrás. Atualmente o marco temporal está em julgamento no Supremo Tribunal Federal e o processo de Santa Catarina está sendo tomado como referência para os demais julgamentos posteriores no país.
Tema será debatido com todas as partes envolvidas.- Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/NDO marco temporal é uma tese adotada pela Advocacia Geral da União em 2017 por conta de uma demanda que envolvia uma reserva chamada ‘Raposa do Sol’ no estado. Ali se definiu que até a Constituição de 1988, áreas indígenas respeitariam o tempo até a promulgação desse documento.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Nós temos que discutir isso aqui dentro da assembleia até para marcar um posicionamento frente ao governo federal, de que nós temos terras adquiridas já em 1820”, explicou o deputado. Ainda o parlamentar que só em uma reserva pode saltar de 14 mil para 23 mil hectares deixando um prejuízo para mais de 800 famílias.
É preciso, para Lima, um marco temporal para dar segurança no futuro e as terras de cada um. A audiência pública é muito importante para debater com as pessoas diretamente afetadas, sem desrespeitar os indígenas, mas sem engessar Santa Catarina. Com o resultado, o caminho será entregar ao presidente Bolsonaro como funciona e qual posicionamento no estado.
A audiência pública está marcada para às 16h30 na Alesc.