Audiência pública é primeiro embate sobre a revisão do Plano Diretor de Florianópolis

As principais diretrizes da proposta de revisão do Plano Diretor de Florianópolis foram apresentadas à população na audiência pública desta sexta-feira (17), no auditório da Deputada Antonieta de Barros, da Alesc, com transmissão ao vivo pela internet.

O secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann, defendeu as alterações como forma de frear, pelo menos parcialmente, o “processo destrutivo da cidade”.

Segundo ele, uma das metas é simplificar o texto atual, em busca de uma “cidade inclusiva, ambientalmente adequada e sustentável sob o ponto de vista econômico e social”.

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Mittmann destacou a inclusão de mecanismos de incentivo à construção de habitação social e de regularização fundiária, além de estímulos ao adensamento de algumas áreas – para dar mais autonomia dos bairros e reduzir a necessidade de grandes deslocamentos diários.

“É hora de enxergar o modelo de cidade que a gente está construindo para nós e para a geração futura. O atual modelo de ocupação é uma bomba-relógio”, disse.

O vice-prefeito Topázio Silveira Neto (Republicanos), que também defendeu a “simplificação para deixar o plano mais compreensível e evitar erros de interpretação e insegurança jurídica”, garantiu mais uma audiência – ainda sem local e data definidos – com “tempo suficiente para todos participarem”.

Topázio não falou, no entanto, sobre a recomendação da 28ª Promotoria de Justiça da Capital para que sejam feitas 13 audiências distritais e uma reunião geral.

Presencialmente, o promotor Rogério Ponzi Seligman reiterou o apelo. Ele argumenta que a ampliação da consulta popular é uma exigência legal em casos de revisão do Plano Diretor.

“A participação da população na discussão sobre o Plano deve respeitar a diversidade. Se for levado à Câmara dessa forma, ele vai ser judicializado”, advertiu o representante do MPSC.

Grupos contrários à revisão, ou que defendem reuniões nos bairros para mais discussão sobre o texto, tentaram obstruir a audiência desta sexta-feira (17).

Ironicamente os que defendiam “mais democracia” eram os que passaram a atrapalhar as falas de alguns inscritos que defendiam a urgência de modernização da atual legislação municipal.