A comissão mista formada em agosto na Assembleia Legislativa para tratar da revisão do Código Estadual do Meio Ambiente, a Lei Estadual 14.675 passará por Joinville. Mas a data é que passou por alteração. Seria nesta quinta, 11, mas está confirmada para o dia 18, a próxima quinta-feira.
A proposta de revisão do código ambiental, que já estava previsto quando de sua aprovação, partiu do deputado Valdir Cobalchini (MDB). A intenção segundo ele, é realizar audiências públicas pelo estado como forma de ouvir o setor produtivo e entidades ligadas ao meio ambiente e ao agronegócio catarinense.
Comissão Mista passará por Joinville para debater o código ambiental catarinense – Foto: DivulgaçãoDe 2009, a lei trouxe novidades como a redução das APPs e o conceito de área consolidada, que possibilitou a manutenção de atividades agropecuárias e pesqueiras. No caso das APPs, as metragens estabelecidas pelo antigo código ambiental, se respeitadas, inviabilizariam a maioria das pequenas propriedades catarinenses.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAliás, a aprovação e sanção de Santa Catarina serviu de base nos trabalhos do Congresso Nacional para a revisão do Código Florestal Brasileiro.
A audiência pública sobre meio ambiente será realizada em Joinville na ACIJ e é aberta a associados da associação e toda a comunidade da região. Está marcada para às 10 horas do dia 18, quinta, no Salão Nobre Schulz. Todos os protocolos de prevenção contra a pandemia serão respeitados.
Várias entidades acompanham de perto as reuniões, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense de Empresas Florestais.
Na época da aprovação, já tinha sodo sinalizada a necessidade dessa revisão para acompanhar o desenvolvimento e de acordo com as realidades regionais do nosso estado. Aqui no norte por exemplo, produção de arroz, banana, piscicultura entre outros.