O jornalista Moacir Pereira comenta nesta quarta-feira (23) sobre o parecer do deputado João Amin pela derrubada dos vetos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do governador Carlos Moisés da Silva.
Houve redução da alíquota do ICMS de 7% para 3% em bebidas alcoólicas, a redução do imposto sobre transmissão causa mortis e doações de 8% para 2% e ainda a redução da carga tributária incidente sobre o leite e farinha de trigo produzidos no Estado.
A derrota do governador foi considerada acachapante com unanimidade de votos a favor do parecer do deputado João Amin e contra os vetos do governador. A matéria vai para a decisão de 40 deputados e a pauta depende do presidente da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina). O governo está examinando alternativas políticas e judiciais.
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O jornalista destaca ainda no Poder Legislativo o debate entre a vacinação obrigatória contra a Covid-19 e exigência do passaporte de vacinas. Parlamentares se manifestaram contra a vacina obrigatória e contra a exigência do passaporte sanitário, que vem sendo feita em várias instituições públicas e privadas.
O argumento dos deputados nos discursos é quem está vacinado transmite o vírus e pode ser contaminado pela doença. Quem não está, também está sujeito a essas incidências. Os parlamentares sustentam que é inconstitucional a exigência de passaportes sanitários.
Nesta terça-feira (23), o governador Carlos Moisés entregou a primeira ordem do Plano 1000 em Criciúma e afirmou que “a prioridade da gestão antes não era a gestão, era o desvio de recursos públicos”.