O jornalista Moacir Pereira comenta nesta quinta-feira (28) a anulação da reunião da Comissão de Finanças da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) pelo TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
O desembargador Sérgio Heil deferiu mandato impetrado pelo deputado Bruno Souza, do Novo e suspendeu a votação do projeto 78/2022 enviado pelo governador Carlos Moisés. O projeto define novas alíquotas do ICMS sobre leite longa vida, farinha de trigo e bebidas destiladas.
O relator Altair Silva emitiu parecer favorável na Comissão de Finanças. Ele rejeitou as emendas apresentadas ao projeto governamental. O deputado Bruno Souza requereu vistas do processo ao presidente Marcos Vieira, presidente da Comissão, que rejeitou as solicitações. Houve bate-boca entre parlamentares. No fim, o projeto foi aprovado.
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O projeto deveria ter sido votado no plenário na sessão desta quarta (27), mas com a decisão do TJ foi excluído da ordem do dia. Um recurso judicial foi impetrado contra o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa. A Alesc decidiu agilizar um recurso para tentar caçar a liminar do TJ-SC.
O jornalista aborda a presença do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e a palestra que ele fará, às 18h, na Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) sobre perspectivas legislativas deste ano. É a oportunidade para cobranças reais sobre projetos engavetados como o fim do foro privilegiado e outras matérias de interesse público que dependem da decisão do presidente.