Já está sob análise do Ministério Público de Joinville o pedido de abertura de inquérito para apurar os áudios vazados do secretário de Infraestrutura do município, Jorge Luiz Correia de Sá.
Câmara de Vereadores de Joinville – Foto: Carlos Jr./NDNestes áudios, o secretário comenta, durante uma reunião, sobre a possibilidade de venda à iniciativa privada de um imóvel pertencente ao Ipreville (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville). Esse imóvel estava locado a uma fábrica de tubos que foi fechada. Fica na Estrada Anaburgo, Distrito Industrial Norte.
Quem entrou com pedido de instauração de inquérito foi o advogado Ricardo Bretanha Schmidt representando o cidadão José Roberto Budal. No documento, a argumentação é de que o teor dos áudios é extremamente grave e pode indicar prática do crime de advocacia administrativa, razão pela qual deve ser objeto de apuração.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Assim, o ora noticiante, por entender estarem presentes indícios de materialidade e autoria, requer seja a presente petição enviada ao Ministério Público de Santa Catarina, a fim de que diga acerca da instauração de inquérito.”
O juiz Felippi Ambrosio despachou o documento na quarta-feira, dia 16. E nesta quinta-feira, dia 17, o Ministério Público recebeu.
Foto: Reprodução documento JustiçaRelembre trechos dos áudios
“Pô, é o momento da Ipreville fazer um baita de um negócio”, diz um trecho.
“Eu não tenho ambições de continuar na Prefeitura. Eu tô transitório, e a partir do momento que eu estiver incomodando, eu saio. Pô, tô com a vida ganha. Tenho apartamento em Balneário, estava mudando para Balneário e surgiu esse convite.”
“O meu intuito é de colaborar. Veio uma ordem, já que existe.. Esse terreno aqui é um terreno extremamente cobiçado, a cidade se desenvolveu… Essa é uma área que interessa muito ao pessoal de incorporação, tá certo?! Eu até brincando falei para o presidente: eu tô levando para todo mundo. Falei para o presidente do Ipreville se ele não quer que eu venda isso aqui para ele. Seria ótimo! – risos.. Fácil vender Além de engenheiro, eu sou corretor. Eu vendo! Vai ser ótimo, porque é uma área extremamente cobiçada, certo?! Então, isso que a gente tem que começar. O Ipreville é de quem? É de vocês, gente. Por que que não se vende isso aqui? Qual ágio que isso aqui vai dar? Por que isso aqui não pode ser vendido pelo potencial construtivo? Hoje a lei permite que você coloque , adicione um número maior de pavimentos. Vende pelo potencial construtivo.”
Os áudios chegaram à Câmara de Vereadores. Durante a sessão de segunda-feira (14), os vereadores Cassiano Ucker e Sidney Sabel encaminharam um requerimento à mesa diretora para apresentar denúncia. O objetivo é pedir que os fatos sejam apurados.
Os parlamentares também assinaram ofício pedindo que o secretário alvo da denúncia e também prefeito de Joinville sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre os fatos apresentados.
Pedido de abertura de CPI
Sidney Sabel e Cassiano Ucker pretendem, inclusive, que seja aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a denúncia. O objetivo seria apurar possíveis irregularidades referentes à alienação de ativos do Ipreville e à conduta do Secretário Municipal de Infraestrutura, Jorge Luiz de Sá. Os vereadores agora pretendem reunir as assinaturas para instauração da CPI. São necessárias sete assinaturas.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Joinville se manifestou por meio de nota. Fez questão de frisar que a fábrica de tubos está fechada e que o imóvel foi devolvido ao Ipreville. Disse, ainda, que toda a venda de imóveis é realizada por meio de leilão, não sendo possível nenhum tipo de venda direta ou de favorecimento. Confira abaixo a nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
“Na tarde de terça-feira (15/2), durante Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Joinville tomou conhecimento da protocolização de denúncia por parte dos vereadores Sidney Sabel e Cassiano Ucker junto à Presidência da Casa Legislativa.
Integram o documento dois trechos isolados de gravação não autorizada realizada durante reunião pública entre o secretário Jorge Luiz Correia de Sá com servidores da Secretaria de Infraestrutura de Joinville (Seinfra).
Na ocasião, o secretário explicou os motivos que levaram à gestão municipal ao fechamento da Fábrica de Tubos e a devolução do terreno locado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville).
Fato relevante é que a Fábrica de Tubos não produzia tubos há mais de 1 ano e a estrutura estava interditada por não apresentar condições adequadas de segurança aos servidores. Atualmente, a equipe está atuando na produção de elementos de concreto armado na Unidade de Obras, em um ambiente de trabalho adequado.
Cabe ressaltar que toda a venda de imóveis é realizada por meio de leilão, não sendo possível nenhum tipo de venda direta ou de favorecimento. Os nomes citados pelo secretário tiveram o objetivo de exemplificar que existe interesse imobiliário na aquisição de imóveis com grandes áreas edificáveis.
Todos os esclarecimentos necessários serão prestados de forma detalhada oportunamente, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e com a eficiência da gestão.
A Prefeitura de Joinville lamenta o ocorrido, considerando o fato de vereadores utilizarem trechos isolados de uma reunião para compor uma narrativa desconectada da realidade.”