O Projeto de Lei Complementar que prevê uma redistribuição das cadeiras no parlamento, começa a avançar na Câmara dos Deputados. A proposta prevê mais quatro vagas para Santa Catarina.
Deputada Caroline de Toni (PL-SC) e Rafael Pezenti (MDB-SC) – Foto: Divulgação/NDA presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), já indicou que incluirá a matéria na pauta da Comissão assim que o relator do texto, deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), apresentar o seu parecer.
A tendência é de um relatório favorável, já que o parlamentar é do Ceará, estado que ganhará uma cadeira no parlamento caso a proposta seja aprovada.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirRafael Pezenti (MDB-SC), autor do projeto, defende a correção do número de representantes por Estado automaticamente no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027, observando os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), conforme previsto na Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993.
A mudança, apesar de significativa, segundo o deputado, não representaria mais despesas, tendo em vista que o número total de deputados – 513 – ficaria o mesmo.
Ou seja, ocorreria apenas uma redistribuição dos parlamentares. Estados onde a população cresceu menos, teriam direito a menos deputados. Estados com maior aumento no número de habitantes ganhariam essas cadeiras.
Já são 31 anos que as bancadas não são atualizadas. O deputado afirmou que é preciso fazer justiça. Por exemplo, cada deputado federal em Santa Catarina, representa 475 mil pessoas. Em Roraima, cada parlamentar representa 79 mil pessoas.
Rafael Pezenti é autor do projeto de lei – Foto: Divulgação/ NDPara o parlamentar, diante dessa lógica, o voto do catarinense hoje está valendo menos, uma discrepância.
Atualmente os catarinenses contam com 16 representantes na Câmara dos Deputados, mas, de acordo com os números do Censo de 2022, houve um crescimento populacional superior a 21% em 12 anos, o que daria ao estado o direito de contar com quatro deputados a mais.
O deputado sustenta que mais quatro deputados significam R$ 140 milhões a mais de recursos para investimento nos munícipios catarinenses, porque o estado ganharia mais força política na Câmara dos Deputados em Brasília.
Veja como ficaria a legislatura de 2027 caso o PLP seja aprovado:
Estados que devem ganhar vagas na Câmara:
- Santa Catarina: 4 vagas
- Pará: 4 vagas
- Amazonas: 2 vagas
- Minas Gerais: 1 vaga
- Ceará: 1 vaga
- Goiás: 1 vaga
- Mato Grosso: 1 vaga
Estados que devem perder vagas na Câmara:
- Rio de Janeiro: 4 vagas
- Bahia: 2 vagas
- Rio Grande do Sul: 2 vagas
- Piauí: 2 vagas
- Paraíba: 2 vagas
- Pernambuco: 1 vaga
- Alagoas: 1 vaga