O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (22), por unanimidade, que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve devolver joias e armas que ganhou durante viagem ao Oriente Médio. As armas devem ser entregues na Polícia Federal e as joias doadas, à Caixa Econômica.
Jair Bolsonaro durante seu mandato na presidência do Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
Em 15 de janeiro, o TCU decidiu que Bolsonaro deveria devolver à Presidência da República o estojo com joias masculinas recebido da Arábia Saudita e armas doadas pelos Emirados Árabes Unidos enquanto foi presidente e, portanto, representante do país.
Os itens foram trazidos ao Brasil por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, que representou o governo brasileiro em um evento na Arábia Saudita em outubro de 2021. A comitiva, liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, trouxe dois pacotes com presentes sauditas da marca Chopard.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA defesa do ex-presidente afirmou nesta terça-feira (21) que está “em total condição” para entregar as armas presenteadas pelos Emirados Árabes. Segundo o comunicado, o despacho depende agora do envio do endereço para o qual os equipamentos devem ser entregues.
Apreensão de joias
O governo de Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o país colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos.
Os objetos estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou ao Oriente Médio em outubro de 2021.
Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle.
No entanto, um assessor que trabalhou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) seriam incorporadas ao acervo da Presidência da República, afirmam integrantes do governo do ex-presidente. Eles descartam a possibilidade de que os objetos seriam um presente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a US$ 1 mil.
Além do pedido do TCU, o caso também é alvo de um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Câmara dos Deputados em 8 de março. No requerimento, parlamentares argumentaram que é necessário investigar as denúncias da entrada irregular das joias no país. “As condutas incorrem no completo desrespeito aos princípios que regem a vida e os agentes públicos”, diz o pedido.