O plenário do TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) confirmou por unanimidade a decisão que proíbe o uso de imagens do presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagens como chefe de Estado. Bolsonaro é candidato a reeleição nas Eleições 2022 e recentemente foi no funeral da rainha Elizabeth II, na Inglaterra.
Imagem do momento em que Bolsonaro discursa em Londres, na Inglaterra – Foto: Redes Sociais/Reprodução/NDA decisão saiu na manhã desta quinta-feira (22) e teve como relator o ministro Benedito Gonçalves, que foi acompanhado por todos os colegas. A ação foi apresentada pela adversária Soraya Thronkicke (União Brasil), que alegou abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro que teria usado agenda oficial com o objetivo de impulsionar sua candidatura para um segundo mandato.
Os vídeos publicados pela campanha foram feitos após evento oficial na Inglaterra, no dia 19. Benedito Gonçalves lembrou que, em um dos vídeos, Bolsonaro discursa na sacada da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes.
Seguir“Após ligeiras condolências à Família Real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, afirmou o magistrado.
De acordo com a Lei das Eleições, agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar as prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa.