Bolsonaro tem pedido para não prestar depoimento na PF negado pelo STF

Após a ausência do presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestar depoimento na Polícia Federal, em Brasília (DF), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou o agravo que contestava a obrigação do chefe do Executivo depor nesta sexta-feira (28).

A convocação foi feita para que Bolsonaro explique o suposto vazamento do inquérito do ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).  O chefe do Executivo optou por não prestar o depoimento determinado por Moraes na quinta-feira (27).

Durante o dia, o presidente foi aconselhado por ministros a faltar a oitiva e apresentar um agravo ao plenário do STF.

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De acordo com o portal R7, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com o pedido de agravo contestando a decisão de Moraes com base no direito do depoente de não comparecer à oitiva.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, chegou à Superintendência da PF, em Brasília, pouco antes das 14h, horário marcado para o depoimento, e apresentou um termo de declaração do presidente dizendo que o mandatário exercera o direito de ausência e que estava representado pelo advogado.

Presidente intimado

A Policia Federal chegou a intimar o presidente Jair Bolsonaro a depor, ainda no ano passado. Em 29 de novembro, o ministro deu um prazo de 15 dias para que o depoimento fosse prestado.

A partir de um pedido da AGU, o ministro concedeu mais 60 dias de prazo para que Bolsonaro comparecesse à oitiva. O prazo, conforme despacho assinado, venceria nesta sexta.

Conforme informações trazidas pelo Portal Metrópoles, como o presidente Bolsonaro não indicou a data de seu depoimento, e a AGU mandou uma peça dizendo que ele decidira não mais depor, o ministro marcou a oitiva para esta sexta.

Alexandre de Moraes ainda mencionou a Constituição que garante aos réus e investigados o direito ao silêncio e não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, ainda mais quando já aceitas pela defesa.