O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei que permitia a renegociação das dívidas de micro e pequenas empresas e os Meis, microempreendedores individuais.
O veto, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (7). O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs.
Presidente Jair Bolsonaro justificou veto “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” – Foto: Isac Nóbrega/PRJustificativa
Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto por “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, uma vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação. O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e Advocacia-Geral da União (AGU).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEm live semanal, que faz nas redes sociais nesta quinta (6), o presidente demonstrou contrariedade em vetar o texto. No início da transmissão, sem saber que já tinha começado, Bolsonaro reclamou: “Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional”, disse.
Lideranças empresariais e parlamentares passaram o dia tentando reverter a possibilidade de veto, defendido pela área técnica. O relator do projeto na Câmara e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) chegou a dizer que Bolsonaro havia “interferido” e não iria barrar o texto integralmente.
O veto ao Refis para pequenas empresas vem depois de o governo prorrogar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores que mais empregam. O governo prorrogou a desoneração sem compensar a renúncia de receitas, o que, para especialistas, contraria regras do TCU (Tribunal de Contas da União).