Os Bombeiros Voluntários de Joinville deixam de receber, na próxima sexta-feira (5), novos protocolos de vistorias após decisão do Supremo Tribunal Federal que impede a realização do serviço por meio da corporação. Após esta sexta, as solicitações deverão ser realizadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Bombeiros Voluntários de Joinville – Foto: Carlos Jr/NDDe acordo com a prefeitura de Joinville, um ofício foi encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente aos Voluntários para que sejam iniciados os procedimentos de encerramento do Termo de Colaboração para as vistorias de normas contra incêndio.
O convênio vai terminar no dia 2 de agosto e, por isso, é necessário encerrar o recebimento de novos protocolos. Processos que já tramitam na corporação, porém, continuarão em análise normalmente.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirImbróglio com Bombeiros Voluntários se encerrou em novembro do ano passado
Em junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a legislação catarinense que permitia a realização de vistorias por parte dos Bombeiros Voluntários era inconstitucional, após ação da Procuradoria-Geral da República.
Já no mês de setembro, o Tribunal de Contas do Estado decidiu, com base no julgamento do STF, que as vistorias não poderiam continuar sendo realizadas pelos Voluntários e era necessário passar o serviço aos Bombeiros Militares. O processo no Supremo transitou em julgado no dia 4 de novembro.