‘Questão soberana’: Brasil reage com cautela à restrição de vistos imposta pelos EUA

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (28) que a restrição de vistos pelos Estados Unidos é um assunto interno de cada país.

A declaração dele ocorreu após o governo norte-americano anunciar que vai restringir vistos a autoridades estrangeiras “cúmplices na censura a americanos”.

“A questão de conceder visto é questão única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto. E acho que até por isso temos um registro, uma exigência de vistos para muitos países. Porque se precisa ter um controle sobre as pessoas que entram. Mas isso é uma questão soberana de cada país, conceder ou negar. E não tem que dar explicação”, afirmou Vieira.

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A afirmação de Vieira, sobre a restrição de vistos pelos Estados Unidos, foi feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Ao divulgarem a medida, os Estados Unidos não citaram diretamente nenhum país, mas mencionaram a América Latina para justificar o ato.

Vieira, no entanto, disse que a entrada de autoridades nos EUA é garantida por acordos internacionais, o que poderá diminuir o impacto da decisão do governo norte-americano.

“Os vistos de participação em reuniões multilaterais, como as Nações Unidas e a OEA [Organização dos Estados Americanos], os acordos de sede obrigam o país a conceder [o visto]. Portanto, não acontecerá. Agora, a questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto”, reforçou o chanceler brasileiro.

Entenda restrição de vistos pelos Estados Unidos

Os Estados Unidos anunciaram uma restrição de vistos para estrangeiros que censuram ou ameaçam cidadãos americanos. A medida foi comunicada nesta quarta-feira (28) pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em uma publicação na rede social X (antigo Twitter).

Rubio destacou que a nova regra vale, inclusive, para autoridades estrangeiras. Segundo ele, é “inaceitável que autoridades emitam ou ameacem mandados de prisão contra cidadãos ou residentes americanos por publicações feitas em plataformas de redes sociais sediadas nos EUA”.

*Com informações do R7.