A presidência da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) definiu nesta terça-feira (29) uma proposta de calendário para discussão e votação da reforma previdenciária dos servidores públicos estaduais.
O cronograma será discutido na manhã desta quarta (30) com o governo do Estado e à tarde será colocado em apreciação no plenário. “Fizemos uma proposição de calendário. Vamos submeter à apreciação do Executivo e à tarde daremos conhecimento a todos os parlamentares desse calendário, onde todas as etapas da reforma da Previdência estarão estipuladas”, disse Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que preferiu não antecipar as datas, porque o assunto ainda seria discutido com o governo do Estado.
Parlamentares da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e de outras duas comissões devem analisar de forma conjunta os dois projetos Foto: Vicente Schmitt/Agência Alesc/Divulgação/NDA Alesc também definiu que a tramitação das proposições será realizada de forma conjunta na CCJ; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para dar celeridade à reforma e para que seja apresentada para votação em plenário no início do mês de agosto.
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Segundo Hobus, mesmo com o desejo de agilizar a votação da reforma, a Alesc permitirá o amplo debate com as categorias envolvidas. Estão previstas audiências públicas.
“Ter o tempo das diligências dos Poderes, tempo para emendas parlamentares, audiências públicas e dentro desse calendário já estipula a data de votação do relatório e data de votação no plenário. Vamos conversar isso com o governo”, contou o deputado.
Votação em agosto
O planejamento inicial da Assembleia é que a reforma seja votada no início de agosto. Para Hobus é perfeitamente possível que a proposta esteja em plenário nesta data. “A reforma da Previdência está madura, Santa Catarina está atrasada e nós queremos votar o quanto antes possível“, finalizou.
Impactos financeiros poderão ser sentidos ainda este ano
O presidente da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc, Volnei Weber (MDB), reforçou as declarações de Hobus. Segundo ele, mesmo com a vontade de dar celeridade na aprovação da reforma, serão respeitados prazos e será oportunizada a participação da sociedade com ideias e propostas.
De acordo com Weber, além do calendário, os deputados levarão na manhã desta quarta (30) ao governador Carlos Moisés (PSL) encaminhamentos de propostas para discutir pontos em que o governo possa flexibilizar dentro do projeto.
“Lógico que não podemos desidratar a proposta. O Estado necessita, precisa [da reforma]”, afirmou. “Acredito que nós vamos ter a oportunidade de aprovar essa reforma da Previdência”, concluiu.
Caso a proposta do governo seja aprovada, na íntegra, até agosto, as mudanças da Previdência estadual entrariam em vigor em 90 dias, ou seja, no mês de novembro, e segundo o Executivo, já teria efeitos no orçamento nos dois últimos meses do ano e no 13º salário. A previsão é de uma redução de aproximadamente R$ 250 milhões no desembolso do governo para o sistema previdenciário.
Dados do governo apontam que caso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e o PLC (Projeto de Lei Complementar) que alteram o regime de Previdência dos servidores públicos estaduais (ativos
e inativos) sejam aprovados, sem grandes alterações, trará uma economia financeira de R$ 22 bilhões em 20 anos.
No mesmo período, a economia estimada será de R$ 37 bilhões no método atuarial, que considera o montante de recursos e contribuições necessários ao pagamento de aposentadorias e pensões no presente e no futuro.