A Câmara dos Deputados acatou, na sexta-feira (7), uma sugestão de mudança na reforma tributária, e rejeitou outras três alterações ao texto, cujo conteúdo-base foi aprovado em dois turnos durante a madrugada.
Reforma tributária segue para análise do Senado – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara Dos Deputados
Os chamados destaques foram propostos pelo PL e votados separadamente. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cada destaque exigia o aval de dois terços dos parlamentares, o que corresponde a 308 dos 513 deputados. As informações são do Portal R7.
Agora, a reforma tributária segue para análise do Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), revelou que espera modificações feitas pelos senadores e uma discussão mais pausada. Ele também afirmou que a Câmara saberá respeitar as alterações e que as Casas vão trabalhar juntas para formar um entendimento em comum, já que a PEC não permite divergências entre a Câmara e o Senado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirTodos os destaques avaliados na sexta foram sugeridos pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e que se posicionou contra a aprovação da reforma. Porém, 18 deputados do partido foram favoráveis ao texto no segundo turno.
Destaques votados
O primeiro destaque votado visava impedir a incidência do Imposto Seletivo sobre a base de cálculo do ISS, ICMS, IBS e CBS. Pela reforma, esse imposto será cobrado sobre produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, como bebidas alcoólicas, tabaco e açúcares. O dispositivo foi derrotado, por 336 votos a 132.
Já o segundo item da pauta impediria as prefeituras de atualizar a base de cálculo do IPTU de acordo com as diretrizes fixadas em leis municipais. Ele foi rejeitado por 349 votos. O PL obstruiu a votação, ou seja, não computou os votos de 36 deputados e houve ainda duas abstenções e 84 apoios ao destaque.
Também houve obstrução do PL ao destaque que visa retirar a previsão de regime tributário específico para os planos de saúde. Foram 370 votos pela rejeição, 28 para acatá-lo, três abstenções e 37 obstruções.
O último destaque votado recebeu 307 votos favoráveis à retirada do trecho da reforma e 166 contrários. O item eliminava do texto os benefícios previstos para indústrias do Norte, Nordeste e fabricantes de veículos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Houve ainda cinco abstenções e oito obstruções, ou seja, por apenas um voto o texto aprovado na madrugada foi alterado.