Câmara pode acabar com afastamento ‘relâmpago’ de prefeito em Joinville

Tramita na Câmara de Vereadores de Joinville, no Norte de Santa Catarina, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município para acabar com a possibilidade de afastamento “relâmpago” de quem estiver ocupando o cargo de prefeito. A proposta foi apresentada na noite desta terça-feira (19).

Com a assinatura de todos os vereadores, a tendência é que haja um consenso em torno da proposta. O projeto é uma iniciativa do vereador Neto Petters (Novo), e surge após a Câmara rejeitar uma denúncia apresentada contra o prefeito Adriano Silva (Novo) no início de julho, que poderia resultar em seu afastamento do cargo.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 pretende revogar o inciso dois e o parágrafo primeiro do artigo 71 da Lei, que determina o afastamento do chefe do executivo após abertura de processo pela Câmara de Vereadores.

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Caso a denúncia apresentada contra Adriano Silva em julho tivesse sido aprovada, ele seria afastado imediatamente do cargo por até 180 dias. Na ocasião, a votação ficou empatada em sete votos a sete, e foi desempatada pelo então presidente em exercício da Câmara, Érico Vinicius (Novo).

Relembre caso que quase resultou no afastamento do prefeito de Joinville

No dia 4 de julho, a Câmara de Vereadores recebeu uma denúncia contra o prefeito Adriano Silva, a respeito de supostas irregularidades na instalação dos novos radares em Joinville. A denúncia foi protocolada por uma moradora da cidade, com apoio de um advogado.

Na ocasião, a base do prefeito no Legislativo estava desfalcada, e a votação da denúncia surpreendeu e repercutiu no meio político. Para o prefeito, a votação da denúncia foi uma tentativa de golpe.

“Na minha percepção, sofri uma tentativa de golpe, antidemocrática onde tentaram tirar o prefeito de sua cadeira em um ato sorrateiro”, disse Adriano Silva em coletiva de imprensa, no dia seguinte à votação.

De acordo com a denúncia, o processo licitatório dos radares estaria contrariando dispositivos da Lei Municipal nº 9.204, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre a proibição de radares fixos (pardais), unicamente de velocidade, sem a função de lombada eletrônica, ou seja, sem display identificando a velocidade do veículo.

A Lei foi promulgada com a justificativa de que os equipamentos não deveriam ser usados como “indústria de multa”, mas serem educativos, de modo que os motoristas pudessem ter ciência dos locais da fiscalização, bem como sua velocidade.

A prefeitura defende que a lei entrou em vigor depois de o edital de contratação dos radares ter sido lançado, ainda que a concorrência não tivesse sido aberta à época. O documento foi publicado originalmente antes da lei ser promulgada, mas foi suspenso e depois republicado em fevereiro deste ano.